16/09/2025 21:01

Remessa
23/07/2025 11:52

Juntada de petição
22/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:07

Juntada de petição
23/06/2025 15:08

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

1) Defiro Gratuidade de Justiça à parte recorrente. 2) Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seus efeitos. 3) Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.
06/06/2025 16:44

Juntada de petição
05/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/06/2025 17:44

Conclusão
08/05/2025 16:56

Juntada de petição
19/03/2025 19:26

Juntada de petição
10/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 12:37

Conclusão
05/03/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:12

Juntada de petição
23/10/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 22:29

Conclusão
21/10/2024 22:29

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:24

Juntada de petição
06/08/2024 11:39

Juntada de petição
22/05/2024 05:54

Juntada de petição
21/05/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 12:28

Conclusão
25/04/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:27

Processo Desarquivado
27/03/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 08:05

Trânsito em julgado
12/12/2023 14:13

Juntada de petição
30/11/2023 20:16

Juntada de petição
30/11/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 22:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
23/11/2023 22:14

Conclusão
07/11/2023 21:23

Remessa
09/10/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2023 19:18

Conclusão
04/04/2023 14:01

Juntada de petição
04/04/2023 13:58

Juntada de petição
03/04/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 19:41

Juntada de petição
27/12/2022 12:06

Juntada de petição
14/12/2022 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 03:13

Documento
29/11/2022 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2022 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 18:49

Juntada de documento
22/09/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 12:44

Conclusão
22/09/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 14:34

Juntada de petição
29/06/2022 11:45

Conclusão
29/06/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 11:43

Juntada de documento
30/05/2022 12:38

Conclusão
30/05/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 11:57

Redistribuição
30/05/2022 11:16

Remessa
30/05/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 10:25

Juntada de documento
30/05/2022 06:09

Juntada de petição
27/05/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 10:50

Declarada incompetência
26/05/2022 10:50

Conclusão
26/05/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 17:03

Redistribuição
24/05/2022 14:41

Remessa
24/05/2022 14:09

Expedição de documento
09/05/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 08:32

Conclusão
09/05/2022 06:14

Juntada de petição
06/05/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 07:42

Conclusão
06/05/2022 07:42

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2022 07:44

Juntada de petição
30/04/2022 07:44

Juntada de petição
29/04/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 11:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2022 11:07

Conclusão
26/04/2022 18:55

Redistribuição
26/04/2022 11:58

Remessa
25/04/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2022 09:51

Declarada incompetência
24/04/2022 09:51

Conclusão
24/04/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 18:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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