26/08/2025 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/08/2025 23:59.
11/07/2025 00:43

Publicado Citação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 CITAÇÃO Processo: 0930936-38.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LINA OSMAN ISBELLE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Parte:ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pela presente, fica Vossa Senhoria citado(a)para os termos do pedido formulado por Autor: LINA OSMAN ISBELLE em face de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e outros (2), conforme os fatos e fundamentos constantes da petição inicial que acompanha o presente, ciente que: (a) poderá, contestar, se desejar, a presente ação até 30 dias úteis após a data de ciência desta citação.

Advertências: 1º) Nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas demandas de valor entre 20 e 60 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9º da Lei 9.099/95. 2º) Os autos do processo serão eliminados após 90 dias contados a partir da baixa no cartório distribuidor, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 09/2014. 3º) Por se tratar de Processo Eletrônico e não tendo a parte ré realizado o cadastro presencial, o advogado deverá comparecer à serventia de origem do processo, a fim efetivar o referido cadastramento no sistema, nos termos do Ato Normativo TJ nº 30, de 07/12/2009. 4º) Deverá ser apresentado pelo réu, até a data ACIMA INFORMADA, os documentos requisitados pelo Juízo, na forma do artigo 27, inc.

IV, da Lei Estadual nº 5.781/2010.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.
09/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/11/2024 23:59.
06/11/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0190983-16.2021.8.19.0001

Davi Chaves dos Santos

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA.

Advogado: Carine Pereira Conde

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/08/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0838213-49.2025.8.19.0038

Amanda Assumpcao Pereira Romao

43.130.150 Camilla Fernanda Rosa dos San...

Advogado: Roberto de Almeida Guerra Peixe

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/07/2025 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0803924-72.2024.8.19.0023

Adenir de Azevedo

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Valeria Motta Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0801465-09.2025.8.19.0041

Andre Luiz de Souza

Clube de Beneficios Bem Protege Truck

Advogado: Izabella Francine Reis de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/07/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0832111-11.2025.8.19.0038

Bernadett de Lourdes da Silva Tavares

Loja Electrolux Comercio Virtual de Elet...

Advogado: Luiz Guilherme Mendes Barreto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2025 11:46

Exibir Processo