TJRJ - 0801811-15.2024.8.19.0034
1ª instância - Miracema 1 Vara
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 16:22
Arquivado Definitivamente
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31/07/2025 16:22
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 02:19
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2025 23:59.
-
24/07/2025 02:19
Decorrido prazo de LUIZ COLOMBO NETO em 23/07/2025 23:59.
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03/07/2025 00:42
Publicado Intimação em 02/07/2025.
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03/07/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema 1ª Vara da Comarca de Miracema AV.
DEP.
LUIZ FERNANDO LINHARES, 1020, 2º PAVIMENTO, BOA VISTA, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 DECISÃO Processo: 0801811-15.2024.8.19.0034 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ COLOMBO NETO RÉU: BANCO DO BRASIL SA O Superior Tribunal de Justiça afetou o REsp 2.162.222-PE, REsp 2.162.223-PE, REsp 2.162.198-PE e REsp 2.162.323-PE ao rito dos recursos repetitivos (Tema Repetitivo 1300), a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".
Ainda, por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II do CPC/15, foi determinado pela Primeira Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça, em decisão publicada no DJe de 16/12/2024, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no Território Nacional.
Assim, tendo em vista que o presente processo versa sobre a matéria afetada pelo STJ, suspendo o processo até o julgamento do Tema nº 1300 do STJ, com arquivamento sem baixa.
Intimem-se as partes, cientificando, desde já, que com o julgamento do Tema 1300 do STJ devem peticionar no processo para retorno de seu prosseguimento.
MIRACEMA, 27 de junho de 2025.
GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO Juiz Substituto -
30/06/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 11:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/06/2025 12:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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10/06/2025 16:02
Conclusos ao Juiz
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10/06/2025 16:02
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 00:49
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:49
Decorrido prazo de LUIZ COLOMBO NETO em 31/03/2025 23:59.
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31/03/2025 11:28
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 00:09
Publicado Intimação em 24/03/2025.
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23/03/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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20/03/2025 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 17:44
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 15:05
Conclusos para despacho
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07/03/2025 15:04
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 00:58
Decorrido prazo de LUIZ COLOMBO NETO em 02/12/2024 23:59.
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03/12/2024 00:58
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/12/2024 23:59.
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02/12/2024 12:27
Publicado Intimação em 25/11/2024.
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02/12/2024 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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29/11/2024 14:26
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 13:57
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 00:00
Intimação
Certifico que, nos termos do art. 3º da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intimem-se as partes para especificarem provas, justificadamente. -
21/11/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 13:46
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 00:40
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2024 23:59.
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12/09/2024 13:05
Juntada de Petição de contestação
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23/08/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 20:02
Outras Decisões
-
16/08/2024 16:14
Conclusos ao Juiz
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16/08/2024 16:14
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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