19/09/2025 01:11

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA em 18/09/2025 23:59.
16/09/2025 14:01

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Ao Apelado em contrarrazões.
26/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 23:03

Juntada de Petição de apelação
07/08/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:32

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:32

Decorrido prazo de ANNA GABRIELA DE OLIVEIRA PINTO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:31

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:15

Juntada de Petição de apelação
24/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:54

Recebidos os autos
27/05/2025 13:54

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
23/01/2025 02:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 12:44

Recebidos os autos
16/01/2025 12:44

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
09/01/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:50

Conclusos para despacho
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS BAPTISTA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:06

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0808248-24.2022.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE SANTOS BAPTISTA RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Refuto a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela Ré, haja vista que responde solidariamente pelos danos causados aos consumidores, conforme art. 18 do CDC.

Quanto à preliminar de falta interesse de agir, não há que proceder, porque o Judiciário é inafastável, não restando para a esfera administrativa a característica de fase necessária.

Ultrapassadas as preliminares, o processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem saneados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições para o exercício do direito de ação e preenchidos os pressupostos processuais, declaro saneado o feito Fixo como ponto controvertido a validade das dívidas que geraram os protestos discutidos nos autos.

Declaro encerrada a instrução processual ante à ausência de requerimento de provas.

Preclusa a presente, voltem conclusos para a sentença.

P.I.

BELFORD ROXO, 13 de novembro de 2024.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
22/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0808248-24.2022.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE SANTOS BAPTISTA RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Refuto a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela Ré, haja vista que responde solidariamente pelos danos causados aos consumidores, conforme art. 18 do CDC.

Quanto à preliminar de falta interesse de agir, não há que proceder, porque o Judiciário é inafastável, não restando para a esfera administrativa a característica de fase necessária.

Ultrapassadas as preliminares, o processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem saneados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições para o exercício do direito de ação e preenchidos os pressupostos processuais, declaro saneado o feito Fixo como ponto controvertido a validade das dívidas que geraram os protestos discutidos nos autos.

Declaro encerrada a instrução processual ante à ausência de requerimento de provas.

Preclusa a presente, voltem conclusos para a sentença.

P.I.

BELFORD ROXO, 13 de novembro de 2024.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
21/11/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/10/2024 19:06

Conclusos para decisão
15/10/2024 19:20

Expedição de Certidão.
15/10/2024 19:20

Cancelada a movimentação processual
15/10/2024 17:41

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:06

Outras Decisões
22/07/2024 17:03

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 17:03

Expedição de Certidão.
28/02/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ANNA GABRIELA DE OLIVEIRA PINTO em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS em 16/02/2024 23:59.
10/01/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 18:41

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 17:21

Conclusos ao Juiz
06/03/2023 17:20

Expedição de Certidão.
23/11/2022 00:54

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA em 22/11/2022 23:59.
02/11/2022 00:14

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 15:15

Conclusos ao Juiz
06/10/2022 15:15

Expedição de Certidão.
17/09/2022 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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