29/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0820498-21.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MENELAU OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1) Defiro JG.

Anote-se 2) Indefiro o pedido de segredo de justiça tendo em vista que o presente caso não está inserido nas hipóteses previstas nos incisos do art. 189 do CPC. 3) Cuida-se de ação revisional cumulada com consignação em pagamento com pedido de tutela antecipada.

Pretende a parte autora, em sede de tutela antecipada, efetuar o depósito judicial das parcelas no valor que entende dever, e, não aquele contratado entre as partes.

A questão discutida na demanda versa, entre outras, sobre a existência de anatocismo no contrato firmado entre as partes.

Todas essas, porém, dependem de comprovação.

Portanto, necessária a instrução do feito, bem como a produção de provas pertinentes ao deslinde da causa.

Inexistente, desse modo, a verossimilhança necessária à concessão da tutela antecipada pretendida.

Indefiro a tutela pretendida. 4) Considerando que o autor manifestou expresso desinteresse na autocomposição e em atendimento ao princípio da razoável duração do processo, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334 do CPC. 5) Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se e intime-se com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC.

Cumpra-se .

P.I.

BELFORD ROXO, 18 de novembro de 2024.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
21/11/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:42

Não Concedida a Medida Liminar
18/11/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:09

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:08

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822884-24.2024.8.19.0202

Terezinha Fontela dos Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Marcos Roberto Lopes Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/09/2024 23:44

Exibir Processo

Processo nº 0861621-20.2024.8.19.0001

Daniel Gomes Rosendo da Silva

Ifood com Agencia de Restaurantes Online...

Advogado: Julio Leone Pereira Gouveia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0820516-42.2024.8.19.0008

Jonatas Fabricio Camara de Sousa

G a S Consultoria e Tecnologia LTDA

Advogado: Eddie Nunes do Carmo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0803351-37.2023.8.19.0001

Joao Carlos Monteiro

Banco Itau S/A

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0806249-02.2023.8.19.0008

Rosimere Lima Vasconcelos de Freitas

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2023 12:31

Exibir Processo