19/09/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 16:15

Baixa Definitiva
19/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
19/09/2025 16:14

Transitado em Julgado em 19/09/2025
13/09/2025 01:59

Decorrido prazo de LISETE SOUZA RAMOS em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:59

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:28

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
26/08/2025 18:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/08/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 14:36

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2025 14:36

Recebidos os autos
13/08/2025 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
13/08/2025 12:30

Audiência Conciliação realizada para 13/08/2025 12:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
13/08/2025 12:30

Juntada de Ata da Audiência
12/08/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 16:05

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 13:05

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de LISETE SOUZA RAMOS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:55

Publicado Decisão em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0805108-44.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LISETE SOUZA RAMOS RÉU: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1-Considerando o requerimento de id.206667172, retiro o feito de pauta.

Redesigno a audiência para o dia13/08/25 às 12:20 horas. 2- Não estão presentes os pressupostos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, sendo certo que o deferimento de tutela antecipada é medida excepcional, que visa evitar o perecimento do direito ou o agravamento rigoroso da situação da parte.

A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, sendo certo que a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória.

Ante o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo,presentes,segundo as regras de experiência comum do artigo 375 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95,elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamantena equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90,em desfavor do fornecedor de serviços.

Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." Intimem-se.

NITERÓI, 11 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
11/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:46

Outras Decisões
11/07/2025 17:00

Audiência Conciliação designada para 13/08/2025 12:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
11/07/2025 17:00

Audiência Conciliação cancelada para 28/07/2025 11:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
07/07/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:42

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de LISETE SOUZA RAMOS em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025 00:30

Publicado Despacho em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 00:13

Publicado Despacho em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
28/06/2025 10:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:18

Audiência Conciliação designada para 28/07/2025 11:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
26/06/2025 11:18

Audiência Conciliação cancelada para 22/07/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
25/06/2025 10:43

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 14:28

Audiência Conciliação designada para 22/07/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
23/06/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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