08/06/2025 00:30

Decorrido prazo de IBERE GARCINDO DE CASTRO em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 21:49

Outras Decisões
09/05/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 21:35

Outras Decisões
13/03/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
13/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de IBERE GARCINDO DE CASTRO em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 17/12/2024 23:59.
05/12/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 11:35

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:34

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0824147-10.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: STELLA JUNIA GUIMARAES RIBEIRO RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida porque cabe à parte autora escolher em face de quem pretende litigar, sendo questão de mérito a existência ou não de obrigação do réu. 2.

Inexistindo vício processual, declaro saneado o processo. 3.

Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 4.

Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 5.

Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 20 de novembro de 2024.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
26/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0824147-10.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: STELLA JUNIA GUIMARAES RIBEIRO RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida porque cabe à parte autora escolher em face de quem pretende litigar, sendo questão de mérito a existência ou não de obrigação do réu. 2.

Inexistindo vício processual, declaro saneado o processo. 3.

Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 4.

Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 5.

Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 20 de novembro de 2024.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
21/11/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/11/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:03

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de IBERE GARCINDO DE CASTRO em 25/09/2024 23:59.
11/09/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 12:02

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 24/06/2024 23:59.
11/06/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 00:11

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:32

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 17:33

Expedição de Certidão.
29/04/2024 00:19

Decorrido prazo de IBERE GARCINDO DE CASTRO em 26/04/2024 23:59.
16/04/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 00:45

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:25

Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 21/02/2024 23:59.
31/01/2024 17:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/01/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:09

Expedição de Certidão.
14/11/2023 00:47

Decorrido prazo de IBERE GARCINDO DE CASTRO em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 12:03

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 00:22

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 16:00

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 16:00

Expedição de Certidão.
19/09/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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