17/09/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 02:43

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/09/2025 02:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 00:00

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 00:00

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2025 00:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/09/2025 22:23

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 22:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2025 22:23

Juntada de Projeto de sentença
08/09/2025 22:23

Recebidos os autos
25/08/2025 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
25/08/2025 14:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/08/2025 14:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
25/08/2025 14:59

Juntada de Ata da Audiência
19/08/2025 14:44

Audiência Conciliação realizada para 19/08/2025 14:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
19/08/2025 14:44

Juntada de Ata da Audiência
19/08/2025 14:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/08/2025 14:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
16/08/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 16:46

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº0813354-35.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
10/07/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2025 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 17:16

Audiência Conciliação designada para 19/08/2025 14:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
09/07/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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