02/09/2025 08:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/08/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:36

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 14:48

Expedição de Termo.
09/07/2025 07:57

Juntada de Petição de ciência
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 04, 2º ANDAR, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0807887-73.2024.8.19.0028 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: PEDRO CONTAGE FILGUEIRAS FALECIDO: ROBERTO SILVA FILGUEIRAS Cuida-se de ação de inventário proposta por PEDRO CONTAGE FILGUEIRAS em razão do falecimento de ROBERTO SILVA FILGUEIRAS.

A inicial de id. 129241953 veio instruída de documentos, com destaque para a certidão de óbito de id. 129241961.

Provimento de id. 131207600 determinando esclarecimentos, o que foi realizado ao id. 180769856.

Certidão cartorária de id. 206829676 atestando a intempestividade da petição. É o relatório.

Apesar do autor não ter se manifestado dentro do prazo estipulado, entendo não haver prejuízo para o devido andamento do processo Assim, defiro a gratuidade de justiça.

Nomeio inventariante o requerente.

Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias, e venham as primeiras declarações nos 20 dias subsequentes, acompanhadas da documentação comprobatória da qualidade de herdeiros e da propriedade dos bens, inclusive certidão do Cartório do RGI referente aos imóveis.

Após, citem-se para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, bem como intimem-se a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 626 § 1º, do CPC/2015.

Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias.

Não havendo impugnação, à Fazenda.

Havendo herdeiros incapazes, ou divergência quanto ao valor dos bens, ao avaliador, e digam então as partes sobre a avaliação, em 10 dias.

Não impugnada a avaliação, venham as últimas declarações, e digam as partes em 10 dias.

Concordes, ao contador, e digam as partes e a Fazenda, em 5 dias.

Não havendo impugnação, venham conclusos para julgamento do cálculo.

Após, não sendo a partilha amigável, formulem os pedidos de quinhão, em 10 dias, e venham conclusos para deliberação da partilha, e ao partidor para elaboração do esboço da partilha, dizendo as partes em 5 dias.

Pagos os tributos e vindo as negativas, certifique o Cartório e venham conclusos para homologação da partilha, expedindo-se, então, os formais de partilha ou cartas de adjudicação, conforme o caso.

MACAÉ, 8 de julho de 2025.

GISELE GONCALVES DIAS Juiz Titular
08/07/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO CONTAGE FILGUEIRAS - CPF: *53.***.*56-21 (REQUERENTE).
07/07/2025 18:29

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 18:29

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:00

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 17:45

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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