07/07/2025 20:02

Baixa Definitiva
07/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca
07/07/2025 20:02

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
18/12/2024 14:20

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:20

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0836043-47.2023.8.19.0209 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: SANDRA REGINA RAMOS GRIMOUTH RÉU: MARCO ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA JUNIOR, VALERIA VIEIRA DE OLIVEIRA Trata-se de ação de produção antecipada de provas ajuizada por SANDRA REGINA RAMOS GRIMOUTH em face de MARCO ANTÔNIO CORREA DE OLIVEIRA JUNIOR e VALÉRIA VIEIRA DE OLIVEIRA.

Narra a parte autora, em síntese, que celebrou contrato preliminar para venda do imóvel aos réus, mas que o negócio não chegou a se aperfeiçoar em razão de os requeridos não terem conseguido o financiamento junto ao banco.

Esclarece que os réus ocuparam o imóvel a título de locação e, após o despejo, constatou que o bem havia sido depredado.

Requer, assim, a produção antecipada de prova pericial para apuração da extensão dos danos causados.

Deferida a prova pericial antecipada no index 91664635.

Citada, a parte ré se habilitou e formulou quesitos no index 109030803.

Laudo pericial acostado no index 114021146.

Intimadas, as partes não apresentaram qualquer impugnação ao laudo (index 127485534).

Nada mais havendo, vieram os autos conclusos. É A SÍNTESE DO NECESSÁRIO.

PASSO A DECIDIR.

Conforme relatado, cuida-se de ação de produção antecipada de provas ajuizada por SANDRA REGINA RAMOS GRIMOUTH em face de MARCO ANTÔNIO CORREA DE OLIVEIRA JUNIOR e de VALÉRIA VIEIRA DE OLIVEIRA.

Conforme cediço, dispõe o art. 381 do CPC que a ação de produção antecipada de prova será admitida quando: “I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação”.

Na sequência, enuncia o art. 382, §2º e 4º, do mesmo diploma processual que “o juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas, e que “neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário”.

Fixada estas premissas, verifica-se que a prova pericial requerida na petição inicial foi produzida, conforme laudo acostado no index 114021146, inexistindo impugnação das partes, conforme certidão de index 127485534.

Desse modo, considerando que se trata de laudo pericial objetivo, claro e conclusivo em relação às controvérsias existentes na lide, com a abordagem, de forma adequada e cristalina, sobre todos os pontos relevantes suscitados pelas partes, não há fundamento para a não homologação do exame pericial.

Em arremate, determina o art. 383 do CPC que os autos permanecerão em cartório durante 1 (um) mês para extração de cópias e certidões pelos interessados.

Contudo, tratando-se o presente feito de processo eletrônico, compreende-se que as partes podem obter cópia da prova produzida a qualquer tempo, independente de arquivamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial e JULGO EXTINTA a presente ação de produção antecipada de prova, com fundamento nos arts. 381 e seguintes do CPC.

Custas pela parte autora.

Sem honorários, ante a inexistência de caráter contencioso ou sucumbência no procedimento adotado.

Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

DIEGO ISAAC NIGRI Juiz Substituto
21/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:46

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 11:22

Conclusos para julgamento
04/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:07

Decorrido prazo de RODRIGO MOULIN LEITE em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:41

Decorrido prazo de RENAN BASTOS GRIMOUTH em 26/08/2024 23:59.
29/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 15:31

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:32

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de RENAN BASTOS GRIMOUTH em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de RODRIGO MOULIN LEITE em 19/06/2024 23:59.
21/05/2024 14:11

Expedição de Certidão.
20/05/2024 19:25

Expedição de Mandado.
17/05/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:13

Outras Decisões
13/05/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
22/04/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:10

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 06:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:11

Decorrido prazo de RODRIGO MOULIN LEITE em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:11

Decorrido prazo de RENAN BASTOS GRIMOUTH em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:08

Juntada de Petição de diligência
25/03/2024 14:56

Juntada de Petição de diligência
08/03/2024 12:46

Expedição de Mandado.
08/03/2024 12:46

Expedição de Mandado.
08/03/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de RODRIGO MOULIN LEITE em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:57

Decorrido prazo de MARCELO CHRISMAN DE CARVALHO FERNANDES em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 19:10

Concedida a Medida Liminar
07/12/2023 12:20

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 16:25

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:41

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 13:41

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:12

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 12:11

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/11/2023 10:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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