02/09/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
30/07/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0899173-82.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MICHAEL FIDELIS DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a pretensão.

Cite-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, vislumbro que a parte autora não demonstrou haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Além disso, a suspensão/exclusão da incidência deIR, concessão, manutenção, ou restabelecimento de benefício, em razão de seus efeitos financeiros, não pode ser deferida em sede de cognição sumária.

Assim, INDEFIRO a tutela pleiteada.

Transcorrido prazo de defesa, certifique o cartório e remeta-se ao MP para parecer.

Após, ao juiz leigo, para apresentação do projeto de sentença em até 30 dias do recebimento dos autos I-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
14/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2025 17:15

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803466-13.2025.8.19.0058

Ana Beatrys Barcellos da Silva

Charle Oliveira Reis

Advogado: Luane Barcellos da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2025 20:24

Exibir Processo

Processo nº 3013232-40.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Maria Cecilia da Silva

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006153-67.2021.8.19.0209

Yllan Abreu Maia

Aroldo Pinto de Oliveira Filho

Advogado: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/03/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000758-85.2014.8.19.0065

Evandro Duarte de Almeida

Marco Aurelio Hoffer

Advogado: Daiana de Freitas Mozer

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/03/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3013231-55.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Carlos Alberto Dias

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo