19/09/2025 01:13

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 18/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:27

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA SANTANA em 21/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:15

Publicado Intimação em 03/07/2025.
06/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0818825-47.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE DA SILVA SANTANA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. 1.

Desentranhe-se a petição e anexos de id 205180457, vez que a mesma não se refere à presente demanda. 2.

Retire-se o feito de pauta. 3.

Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.

Verifica-se dos autos que este Juizado não é o competente para o processamento e julgamento do presente feito, tendo em vista o endereço das partes.

Assim, na medida em que, em sede de Juizado Especial Cível, a incompetência territorial é cognoscível de ofício - conforme entendimento firmado através do Enunciado 2.2.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos do TJ/RJ, há de ser extinto o feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.51, III, da Lei 9099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Sem custas nem honorários.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
01/07/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 21:24

Audiência Conciliação cancelada para 03/09/2025 10:20 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
01/07/2025 21:24

Extinto o processo por incompetência territorial
01/07/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 12:59

Audiência Conciliação designada para 03/09/2025 10:20 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
01/07/2025 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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