05/08/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 13:33

Juntada de petição
31/07/2025 17:45

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 07:35

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 19:16

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 08:21

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 17:26

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804003-17.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: AGNALDO ROCHA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO Certifique a serventia se houve a expedição do RPV determinado às fls. index165135390 e se já decorreu o prazo para pagamento do mesmo in albis.

NITERÓI, 10 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
10/07/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 31/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de AGNALDO ROCHA DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:14

Publicado Decisão em 17/03/2025.
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/03/2025 10:53

Conclusos para decisão
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 11/03/2025 23:59.
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de AGNALDO ROCHA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:27

Decorrido prazo de AGNALDO ROCHA DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:10

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/01/2025 12:15

Conclusos para decisão
08/01/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:36

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/12/2024 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/12/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:07

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2024 08:50

Conclusos para decisão
15/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 14:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/12/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:15

Conclusos para despacho
10/12/2024 06:40

Recebidos os autos
10/12/2024 06:40

Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/08/2024 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:25

Juntada de Petição de contra-razões
08/08/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/08/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:14

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 16:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2024 16:25

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2024 16:25

Recebidos os autos
07/05/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL BALTHAZAR MARTINS
05/04/2024 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 04/04/2024 23:59.
27/03/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 08:13

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:47

Conclusos ao Juiz
22/03/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 11:44

Juntada de Petição de certidão
07/02/2024 09:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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