26/09/2025 11:36

Expedição de Certidão.
26/09/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
26/09/2025 11:36

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
12/09/2025 14:36

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/09/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 13:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/08/2025 13:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:30

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
29/08/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:29

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 11:48

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/08/2025 02:45

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 SENTENÇA Processo: 0802324-83.2025.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIO SERGIO DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO entabulado em audiência e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Decorrido o prazo de cumprimento das obrigações acordadas, observadas as formalidades legais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO JOÃO DE MERITI, 14 de agosto de 2025.

PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juiz Titular
14/08/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 19:20

Homologada a Transação
14/08/2025 19:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/08/2025 16:52

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 16:52

Audiência Conciliação realizada para 14/08/2025 15:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
14/08/2025 16:52

Juntada de Ata da Audiência
12/08/2025 17:09

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 16:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/07/2025 00:00

Intimação

Informo que a audiência de conciliação, instrução e julgamento foi redesignada, por adequação de pauta, para o dia 14/08/2025 às 15:50 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, 5º andar deste fórum, sala 502.
11/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:36

Audiência Conciliação redesignada para 14/08/2025 15:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
13/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:36

Audiência Conciliação redesignada para 23/07/2025 13:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
11/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:55

Audiência Conciliação designada para 26/06/2025 12:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
09/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de MARIO SERGIO DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:37

Audiência Conciliação realizada para 02/04/2025 10:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
02/04/2025 10:37

Juntada de Ata da Audiência
02/04/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:09

Juntada de petição
19/03/2025 14:12

Juntada de petição
10/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 16:33

Audiência Conciliação designada para 02/04/2025 10:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
06/03/2025 13:13

Audiência Conciliação cancelada para 19/03/2025 10:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
27/02/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:27

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:18

Juntada de petição
18/02/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:05

Expedição de Ofício.
18/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 01:54

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2025 17:10

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2025 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 16:40

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:40

Audiência Conciliação designada para 19/03/2025 10:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
06/02/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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