05/09/2025 12:58

Baixa Definitiva
05/09/2025 12:57

Documento
12/08/2025 00:05

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0817505-51.2023.8.19.0004 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL Ação: 0817505-51.2023.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00123391 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 ADVOGADO: FILLIPI ANDRÉ DE PAULA DA SILVA OAB/RJ-259175 ADVOGADO: KARIN FERREIRA DIAS RANGEL OAB/RJ-105731 APELANTE: GERALDA ALEIXA DE LIMA ADVOGADO: KARIN FERREIRA DIAS RANGEL OAB/RJ-105731 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÕES CÍVEIS.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

PLANO DE SAÚDE.

AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO URGENTE.

ABUSIVIDADE DA CONDUTA DA SEGURADORA.

DANO MORAL CONFIGURADO.

VALOR FIXADO PELO JUÍZO A QUO EM R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E DE ACORDO COM PRECEDENTES DESTA CÂMARA.

NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Relator.
06/08/2025 15:01

Documento
05/08/2025 18:15

Conclusão
05/08/2025 13:31

Não-Provimento
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 05/08/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 029.

APELAÇÃO 0817505-51.2023.8.19.0004 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL Ação: 0817505-51.2023.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00123391 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 ADVOGADO: FILLIPI ANDRÉ DE PAULA DA SILVA OAB/RJ-259175 ADVOGADO: KARIN FERREIRA DIAS RANGEL OAB/RJ-105731 APELANTE: GERALDA ALEIXA DE LIMA ADVOGADO: KARIN FERREIRA DIAS RANGEL OAB/RJ-105731 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES
10/07/2025 17:47

Inclusão em pauta
21/05/2025 18:16

Documento
21/05/2025 18:10

Retirada de pauta
15/05/2025 00:05

Publicação
09/05/2025 16:23

Inclusão em pauta
28/04/2025 16:13

Pedido de inclusão
11/04/2025 13:45

Conclusão
09/04/2025 19:04

Remessa
09/04/2025 19:02

Recebimento
16/03/2025 18:58

Mero expediente
14/03/2025 12:08

Conclusão
27/02/2025 16:48

Confirmada
27/02/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 17:33

Mero expediente
24/02/2025 11:18

Conclusão
24/02/2025 11:00

Distribuição
23/02/2025 10:57

Remessa
23/02/2025 10:47

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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