01/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:35

Transitado em Julgado em 01/08/2025
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DE ASSIS em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0900452-06.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA SANTOS DE ASSIS RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Conforme se verifica o endereço de domicílio das partes não se encontra abarcado pelo âmbito de competência territorial-funcional desse Juizado.

Pelo exposto, sendo a competência desse Juízo fundamentada em critério absoluto e, assim, não prorrogável, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei n. 9099/95.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Retire-se o feito de pauta.

RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025.

VALERIA PACHA BICHARA Juiz Titular
15/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:42

Audiência Conciliação cancelada para 19/08/2025 11:00 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
15/07/2025 13:42

Extinto o processo por incompetência territorial
14/07/2025 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 18:01

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 18:01

Audiência Conciliação designada para 19/08/2025 11:00 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
14/07/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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