13/08/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 14:45

Baixa Definitiva
23/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:14

Transitado em Julgado em 23/07/2025
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de ALINE CORREA DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0811524-02.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE CORREA DOS SANTOS RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 924, III, do Novo Código de Processo Civil.

Ressalto, ainda, que inobstante a inércia da autora em cumprir o que lhe foi determinado no ID 155534288 e reiterado no ID 177819562, ocorre que, conforme amplamente noticiado e publicado no Diário Oficial da União em 14/04/2025, a empresa executada teve suspensa sua autorização de comercialização de pacotes turísticos, encontrando-se, ao que tudo indica, em situação financeira crítica e possivelmente em vias de recuperação ou dissolução.

Nesse contexto, a adoção qualquer medida constritiva em face da empresa ré revela-se infrutífera neste momento, como aliás já se mostrava antes mesmo da suspensão dos serviços da ré, eis que desde que esta Magistrada reassumiu este Juizado em fevereiro de 2025, após 2 anos de mandato na Turma Recursal, nenhuma medida constritiva em face da ré foi efetivada, nem mesmo parcialmente.

Ademais, a adoção de providências executivas deve observar o princípio da efetividade, sendo vedado ao juízo fomentar diligências sabidamente inócuas.

Dito isto, e ressaltando que condição de homologação dos cálculos que até o presente momento não foram apresentados corretamente, esclareço que o requerimento de Certidão de Crédito para protesto será realizado eletronicamente, na forma do Ato Executivo conjunto TJ/CGJ 18/2006, "artigo 2º parágrafo 8º " A certidão de crédito expedida nos termos deste artigo, com a finalidade específica de se promover o seu protesto, será isenta da cobrança de custas judiciais" Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO
01/07/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 22:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 21:59

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:40

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:53

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/11/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:41

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ALINE CORREA DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
23/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:28

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:34

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/05/2024 17:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:18

Transitado em Julgado em 09/05/2024
17/04/2024 00:10

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:09

Decorrido prazo de ALINE CORREA DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:46

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
29/03/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 00:34

Decorrido prazo de ALINE CORREA DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.
28/02/2024 19:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2024 19:57

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2024 19:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/02/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 15:54

Juntada de Projeto de sentença
28/02/2024 15:54

Recebidos os autos
22/02/2024 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
22/02/2024 11:02

Audiência Conciliação realizada para 22/02/2024 10:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
22/02/2024 11:02

Juntada de Ata da Audiência
21/02/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:05

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2023 12:07

Audiência Conciliação designada para 22/02/2024 10:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
05/10/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812698-46.2023.8.19.0211

Luiz Henrique Pereira dos Santos

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Rafael Tavares Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2023 21:57

Exibir Processo

Processo nº 0286600-08.2018.8.19.0001

Cintia Roberta Coelho Santana

Localiza Rent a Car S/A

Advogado: Fernanda Marcela Rissi Braga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0912816-44.2024.8.19.0001

George Leimann

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Larissa Alvarez Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2024 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0801073-94.2025.8.19.0065

Cooperativa de Credito Poupanca e Invest...

Tania Aparecida Martins da Silva Mendes

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 3013795-34.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Rafael Alves de Oliveira

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo