13/08/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 14:38

Baixa Definitiva
23/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:12

Transitado em Julgado em 23/07/2025
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de RENATO FREIRE DE ANDRADE em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0805679-86.2023.8.19.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO FREIRE DE ANDRADE EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 924, III, do Novo Código de Processo Civil.

Ressalto, ainda, que inobstante a inércia da autora em cumprir o que lhe foi determinado no ID 182993499, ocorre que, conforme amplamente noticiado e publicado no Diário Oficial da União em 14/04/2025, a empresa executada teve suspensa sua autorização de comercialização de pacotes turísticos, encontrando-se, ao que tudo indica, em situação financeira crítica e possivelmente em vias de recuperação ou dissolução.

Nesse contexto, a adoção qualquer medida constritiva em face da empresa ré revela-se infrutífera neste momento, como aliás já se mostrava antes mesmo da suspensão dos serviços da ré, eis que desde que esta Magistrada reassumiu este Juizado em fevereiro de 2025, após 2 anos de mandato na Turma Recursal, nenhuma medida constritiva em face da ré foi efetivada, nem mesmo parcialmente.

Ademais, a adoção de providências executivas deve observar o princípio da efetividade, sendo vedado ao juízo fomentar diligências sabidamente inócuas.

Dito isto, e ressaltando que condição de homologação dos cálculos que até o presente momento não foram apresentados corretamente, esclareço que o requerimento de Certidão de Crédito para protesto será realizado eletronicamente, na forma do Ato Executivo conjunto TJ/CGJ 18/2006, "artigo 2º parágrafo 8º " A certidão de crédito expedida nos termos deste artigo, com a finalidade específica de se promover o seu protesto, será isenta da cobrança de custas judiciais" Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO
01/07/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 22:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
17/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 15:01

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
25/03/2025 10:08

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:59

Decorrido prazo de RENATO FREIRE DE ANDRADE em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:22

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:13

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 12:04

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/11/2024 23:59.
16/10/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/10/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 14:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/10/2024 14:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/07/2024 23:59.
13/07/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:04

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:03

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 03:28

Decorrido prazo de RENATO FREIRE DE ANDRADE em 16/05/2024 23:59.
30/04/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
14/04/2024 00:07

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/04/2024 23:59.
08/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 08/04/2024.
07/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:10

Outras Decisões
04/04/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 18:45

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
25/02/2024 00:21

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:24

Decorrido prazo de RENATO FREIRE DE ANDRADE em 19/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:27

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/01/2024.
18/01/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 15:47

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
24/12/2023 00:02

Decorrido prazo de DANIELLE SILVA FERNANDES em 22/12/2023 13:41.
20/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:52

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/12/2023 14:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:20

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:20

Transitado em Julgado em 18/12/2023
05/12/2023 02:47

Decorrido prazo de RENATO FREIRE DE ANDRADE em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:47

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/12/2023 23:59.
17/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
15/11/2023 00:17

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2023 16:46

Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2023 16:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/10/2023 09:36

Conclusos ao Juiz
13/10/2023 12:28

Juntada de Projeto de sentença
13/10/2023 12:28

Recebidos os autos
03/10/2023 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA SACCHI DA SILVA
03/10/2023 18:50

Audiência Conciliação realizada para 03/10/2023 11:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
03/10/2023 18:50

Juntada de Ata da Audiência
03/10/2023 07:51

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2023 12:22

Audiência Conciliação designada para 03/10/2023 11:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
23/05/2023 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3013798-86.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Francisco de Assis Magalhaes

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005922-03.2018.8.19.0029

Andrezza Leal Mauricio

Municipio de Mage

Advogado: Fatima Heloiza Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/07/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3013797-04.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Jose Luiz Belas Pereira

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0882607-92.2024.8.19.0001

Douglas de Souza Manhaes

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Qu...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2024 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0809508-25.2025.8.19.0011

Associacao Terras Alphaville Cabo Frio

Rodrigo Ribeiro Freitas de Souza

Advogado: Ana Carolina Pereira Nogueira de Melo Si...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2025 19:20

Exibir Processo