13/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/07/2025.
13/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS Praça da Justiça, S/N, 1º Andar, Centro, São Fidélis - RJ - CEP: 28400-000 PROCESSO: 0802390-09.2024.8.19.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: AUTOR: FIDELIS ASSIS DA SILVA PARTE RÉ: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO 1- Index 189369580 : Anote-se 2- Diante do disposto no recente tema 1300 do STJ, referente ao julgamento REsp 2162223/PE, determinação a suspensão dos processos que versem lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, o que é o caso dos autos, SUSPENDO o processo até prolação da eventual decisão acerca do tema.

Segue trecho da decisão do Recurso Especial disposto acima: "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora." (RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1, MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Data da publicação: 16 de dezembro de 2024).

Com a vinda da decisão, certifique-se o cartório e venham os autos conclusos para prosseguimento.

São Fidélis, Quinta-feira, 03 de Julho de 2025.

ANA PAULA GADELHA MENDONÇA Juíza Titular
07/07/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300-STJ
03/07/2025 10:02

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
02/05/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/02/2025 16:19

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:21

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 17:21

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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