10/07/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
03/07/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:31

Decorrido prazo de SPE CAMPINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/03/2025 23:59.
25/02/2025 10:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/01/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 10:44

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 12:39

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0820375-14.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO DE MATTOS QUARESMA RÉU: SPE CAMPINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 1) Defiro JG. 2) Conforme dispõe o artigo 300 do novo Código de Processo Civil, poderá o juiz, a requerimento da parte, antecipar os efeitos da tutela pretendida na inicial, desde que, com base nos elementos apresentados pelo demandante, se convença da probabilidade do direito alegado e da existência de fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação ao titular do direito ou ao resultado útil do processo.

Além disso, exige-se que não haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (artigo 300, §3º, do NCPC).

No caso, verifica-se que os elementos contidos nos autos não conferem plausibilidade às alegações autorais, pelo que INDEFIRO, por ora, a TUTELA DE URGÊNCIA requerida, sem prejuízo da possibilidade de reapreciação do pleito, com o avanço da instrução. 3) Deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do CPC, ante o desinteresse na conciliação e em antemão ao princípio da duração razoável do processo. 4) Cite(m)-se, preferencialmente pelo Portal eletrônico, ou pela via postal, observada a norma do artigo 231 do CP em relação à contagem do prazo legal.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
21/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 12:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBERTO DE MATTOS QUARESMA - CPF: *77.***.*54-08 (AUTOR).
21/11/2024 11:59

Conclusos para decisão
12/11/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 06:49

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:09

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 17:01

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 14:21

Juntada de carta
24/06/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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