17/09/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 10:46

Juntada de Petição de contra-razões
21/07/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0907737-21.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALBERTO DA ROCHA REBELLO JUNIOR RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
14/07/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/07/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 16:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2025 16:57

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2025 16:57

Recebidos os autos
02/06/2025 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
17/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:01

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de ALBERTO DA ROCHA REBELLO JUNIOR em 12/07/2024 23:59.
14/06/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:41

Expedição de Certidão.
14/04/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:03

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 13:58

Conclusos ao Juiz
14/08/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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