23/07/2025 10:12

Juntada de Petição de diligência
23/07/2025 01:37

Decorrido prazo de JEFERSON PEREIRA DE LIMA em 22/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:12

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 04, 2º ANDAR, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0803889-97.2024.8.19.0028 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) RESPONSÁVEL: ANA BEATRIZ LIMA DA CONCEICAO AUTOR: MIRELLA PEREIRA LIMA RÉU: JEFERSON PEREIRA DE LIMA Cuida-se de ação de alimentos em que a parte ré, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, conforme assentada de id. 205360150. É o relatório.

Designo a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 24/09/2025, às 16:30 horas.

Intimem-se as partes, pessoalmente, caso assistidas pela Defensoria Pública, ou na pessoa do seu advogado, conforme o caso.

A parte autora deverá ser advertida de que sua ausência injustificada importará na extinção do feito sem resolução do mérito, com o consequente arquivamento dos autos (art. 7º da Lei 5.478/1968); e a parte ré ser advertida de que deverá exibir contestação nesta audiência se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato (art. 7º da Lei 5.478/1968).

Ficam as partes advertidas de que suas testemunhas, no máximo de 03 (art. 8º da Lei 5.478/1968), deverão ser intimadas por seus respectivos patronos, conforme disposto no art. 455 do Código de Processo Civil.

Caso a Defensoria Pública apresente rol de testemunhas, advirto ao Cartório que deverá intimá-las, na forma do artigo 455, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

MACAÉ, 2 de julho de 2025.

GISELE GONCALVES DIAS Juiz Titular
08/07/2025 18:36

Expedição de Mandado.
08/07/2025 06:16

Juntada de Petição de ciência
07/07/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 20:15

Outras Decisões
02/07/2025 14:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/09/2025 16:30 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé.
02/07/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 17:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 17:51

Audiência Conciliação realizada para 26/06/2025 13:00 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé.
17/05/2025 14:58

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 15:48

Expedição de Mandado.
30/04/2025 13:03

Juntada de carta
30/04/2025 01:19

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 14:57

Juntada de carta
29/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:52

Juntada de Petição de ciência
28/04/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Macaé
15/04/2025 16:08

Audiência Conciliação designada para 26/06/2025 13:00 CEJUSC da Comarca de Macaé.
14/04/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
16/01/2025 15:10

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 18:04

Audiência Conciliação realizada para 12/07/2024 16:30 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé.
12/07/2024 18:04

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:09

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 11:10

Expedição de Mandado.
11/06/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:26

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
21/05/2024 17:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA BEATRIZ LIMA DA CONCEICAO - CPF: *58.***.*02-11 (RESPONSÁVEL).
14/05/2024 14:44

Audiência Conciliação designada para 12/07/2024 16:30 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé.
02/05/2024 18:24

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 18:24

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/04/2024 12:40

Declarada incompetência
15/04/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 11:31

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:30

Classe Processual alterada de AÇÃO DE ALIMENTOS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1389) para ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
15/04/2024 04:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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