20/08/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 09:42

Juntada de Petição de ciência
14/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0831092-94.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VLADILENE DE OLIVEIRA NOGUEIRA, FABIANO CONSTANTINO RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
10/07/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 01:12

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 01:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 01:12

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 01:12

Recebidos os autos
25/06/2025 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
12/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 00:21

Recebidos os autos
01/04/2025 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
31/03/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:00

Conclusos para despacho
22/03/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 01:06

Recebidos os autos
05/02/2025 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
05/02/2025 15:52

Audiência Conciliação realizada para 05/02/2025 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
05/02/2025 15:52

Juntada de Ata da Audiência
05/02/2025 10:27

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:27

Cancelada a movimentação processual
04/02/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 09:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 09:32

Audiência Conciliação designada para 05/02/2025 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
19/12/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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