TJRJ - 0000053-92.2023.8.19.0026

1ª instância - Itaperuna 2 Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

ELIEZER JORGE RODRIGUES

CPF *17.***.*52-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDNA PINHEIRO

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 15:57

    Remessa

  • 08/07/2025 15:55

    Expedição de documento

  • 03/07/2025 16:57

    Expedição de documento

  • 03/07/2025 16:50

    Juntada de documento

  • 02/07/2025 14:12

    Juntada de documento

  • 25/06/2025 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 10:58

    Conclusão

  • 24/06/2025 19:49

    Juntada de petição

  • 13/06/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 15:05

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 12/06/2025 15:05

    Conclusão

  • 10/06/2025 17:47

    Juntada de petição

  • 05/06/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 16:02

    Juntada de documento

  • 03/06/2025 18:04

    Julgamento

  • 02/06/2025 15:42

    Juntada de petição

  • 30/05/2025 19:30

    Juntada de petição

  • 30/05/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 02:14

    Documento

  • 28/05/2025 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 10:27

    Juntada de documento

  • 19/05/2025 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 14:15

    Juntada de petição

  • 15/05/2025 17:17

    Juntada de petição

  • 14/05/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 05:04

    Documento

  • 13/05/2025 05:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 05:04

    Documento

  • 13/05/2025 05:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 05:04

    Documento

  • 12/05/2025 14:57

    Juntada de petição

  • 12/05/2025 14:10

    Juntada de petição

  • 09/05/2025 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 12:30

    Juntada de petição

  • 09/05/2025 03:05

    Documento

  • 08/05/2025 11:52

    Liberdade Provisória

  • 08/05/2025 11:52

    Conclusão

  • 08/05/2025 04:59

    Documento

  • 07/05/2025 13:50

    Juntada de petição

  • 07/05/2025 13:49

    Juntada de petição

  • 07/05/2025 11:06

    Juntada de petição

  • 06/05/2025 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 11:16

    Documento

  • 05/05/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 13:33

    Documento

  • 28/04/2025 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 10:40

    Juntada de documento

  • 27/04/2025 22:48

    Expedição de documento

  • 27/04/2025 21:22

    Juntada de documento

  • 27/04/2025 21:09

    Juntada de documento

  • 25/04/2025 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 14:59

    Juntada de documento

  • 24/04/2025 22:22

    Juntada de documento

  • 29/01/2025 15:03

    Juntada de petição

  • 29/01/2025 14:59

    Juntada de petição

  • 28/01/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 15:50

    Conclusão

  • 27/01/2025 15:50

    Liberdade Provisória

  • 26/11/2024 19:50

    Juntada de petição

  • 26/11/2024 17:03

    Juntada de petição

  • 26/11/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 14:31

    Conclusão

  • 11/11/2024 14:31

    Outras Decisões

  • 29/10/2024 14:07

    Juntada de petição

  • 22/10/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 22:14

    Juntada de petição

  • 16/10/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 15:12

    Juntada de documento

  • 04/10/2024 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 15:30

    Conclusão

  • 05/03/2024 16:20

    Remessa

  • 26/02/2024 12:14

    Conclusão

  • 26/02/2024 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 02:43

    Juntada de petição

  • 16/02/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 10:20

    Juntada de petição

  • 08/02/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 16:35

    Juntada de petição

  • 31/01/2024 14:57

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 31/01/2024 14:57

    Conclusão

  • 31/01/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 14:13

    Juntada de petição

  • 27/01/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 17:25

    Juntada de petição

  • 25/01/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 13:50

    Documento

  • 24/01/2024 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2024 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 14:51

    Conclusão

  • 06/10/2023 14:51

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 21/09/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 15:35

    Conclusão

  • 04/09/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 11:47

    Conclusão

  • 26/08/2023 12:18

    Juntada de petição

  • 18/08/2023 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2023 14:24

    Juntada de petição

  • 31/07/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 17:20

    Conclusão

  • 24/07/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2023 15:54

    Juntada de petição

  • 23/07/2023 15:54

    Juntada de petição

  • 19/07/2023 16:40

    Juntada de documento

  • 18/07/2023 23:34

    Juntada de petição

  • 13/07/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 04:24

    Documento

  • 12/07/2023 19:06

    Despacho

  • 07/07/2023 16:54

    Documento

  • 07/07/2023 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 03:53

    Documento

  • 06/07/2023 09:14

    Juntada de petição

  • 03/07/2023 13:50

    Juntada de petição

  • 30/06/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 18:01

    Juntada de documento

  • 29/06/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 18:59

    Audiência

  • 22/06/2023 16:22

    Outras Decisões

  • 22/06/2023 16:22

    Conclusão

  • 22/06/2023 16:19

    Juntada de petição

  • 22/06/2023 12:18

    Despacho

  • 17/06/2023 15:25

    Juntada de petição

  • 06/06/2023 11:00

    Juntada de documento

  • 01/06/2023 17:00

    Juntada de documento

  • 01/06/2023 16:58

    Expedição de documento

  • 01/06/2023 16:35

    Expedição de documento

  • 01/06/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:14

    Juntada de documento

  • 01/06/2023 10:32

    Juntada de petição

  • 30/05/2023 13:46

    Audiência

  • 30/05/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 13:45

    Conclusão

  • 25/05/2023 14:24

    Juntada de petição

  • 23/05/2023 16:45

    Juntada de documento

  • 23/05/2023 16:44

    Expedição de documento

  • 17/05/2023 17:17

    Expedição de documento

  • 17/05/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 04:28

    Documento

  • 17/05/2023 04:28

    Documento

  • 17/05/2023 01:55

    Juntada de petição

  • 16/05/2023 11:53

    Juntada de documento

  • 15/05/2023 15:16

    Juntada de documento

  • 12/05/2023 09:15

    Documento

  • 12/05/2023 09:15

    Documento

  • 12/05/2023 09:15

    Documento

  • 09/05/2023 07:36

    Documento

  • 09/05/2023 07:36

    Documento

  • 04/05/2023 21:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 21:28

    Juntada de documento

  • 04/05/2023 21:07

    Juntada de documento

  • 04/05/2023 18:02

    Juntada de documento

  • 04/05/2023 17:38

    Expedição de documento

  • 04/05/2023 16:01

    Juntada de documento

  • 04/05/2023 11:44

    Juntada de documento

  • 03/05/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 18:55

    Audiência

  • 27/04/2023 17:38

    Conclusão

  • 27/04/2023 17:38

    Outras Decisões

  • 22/04/2023 17:53

    Juntada de petição

  • 18/04/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 13:28

    Conclusão

  • 14/04/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 10:49

    Juntada de petição

  • 24/03/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 04:10

    Documento

  • 03/03/2023 17:48

    Juntada de documento

  • 02/03/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 14:15

    Juntada de petição

  • 27/02/2023 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 20:55

    Juntada de documento

  • 25/02/2023 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 05:37

    Documento

  • 23/02/2023 17:33

    Juntada de documento

  • 23/02/2023 17:32

    Juntada de documento

  • 23/02/2023 17:32

    Expedição de documento

  • 10/02/2023 17:00

    Expedição de documento

  • 10/02/2023 16:45

    Juntada de documento

  • 10/02/2023 16:38

    Juntada de documento

  • 10/02/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 14:21

    Juntada de documento

  • 10/02/2023 14:20

    Evolução de Classe Processual

  • 08/02/2023 17:20

    Denúncia

  • 08/02/2023 17:20

    Conclusão

  • 04/02/2023 06:26

    Juntada de petição

  • 02/02/2023 08:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 00:10

    Juntada de petição

  • 30/01/2023 06:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 12:05

    Conclusão

  • 27/01/2023 12:03

    Retificação de Classe Processual

  • 26/01/2023 19:30

    Juntada de petição

  • 26/01/2023 18:18

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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