15/09/2025 01:18

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 12:33

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 21:02

Outras Decisões
28/08/2025 12:26

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:49

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo de VALERIA LEOPOLDINO PEREIRA em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 00:36

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Processo: 0850561-21.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALERIA LEOPOLDINO PEREIRA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENTENÇA, NA ÍNTEGRA, SEGUE EM ARQUIVO PDF ANEXADO. "...Isso posto, JULGO PROCEDENTEo pedido da autora, CONDENO o réu ao pagamento dos atrasadosreferente aovalor integral, mensal, da pensão por morte devida à autora,respeitada a prescrição quinquenal anterior à data do requerimento administrativo, observados os parâmetros postos nos Temas 810 e 905, respectivamente, do STJ e STF, a respeito dos débitos previdenciários, no tocante às parcelas anteriores à publicação da EC nº 113/2021, a partir de quando incidirá a aplicação única da Taxa Selic, englobando a correção monetária e os juros de mora incidentes sobre as condenações da Fazenda Pública.

CONDENO, também, ao pagamento da verba honorária a ser fixada em execução de sentença, aplicada a regra do Art. 85, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil.

P.I...." RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular
10/07/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:07

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 15:54

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:53

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
29/10/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:13

Expedição de Certidão.
12/09/2023 00:43

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2023 23:59.
27/07/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 17:29

Expedição de Ofício.
28/04/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 13:12

Conclusos ao Juiz
24/04/2023 17:24

Expedição de Certidão.
11/03/2023 00:14

Decorrido prazo de VALERIA LEOPOLDINO PEREIRA em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:15

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
21/02/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 15:55

Expedição de Certidão.
21/02/2023 15:45

Expedição de Certidão.
10/01/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 13:20

Expedição de Certidão.
07/12/2022 00:49

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:49

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/12/2022 23:59.
04/11/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 16:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALERIA LEOPOLDINO PEREIRA - CPF: *61.***.*41-53 (AUTOR).
07/10/2022 18:26

Conclusos ao Juiz
07/10/2022 11:32

Expedição de Certidão.
06/10/2022 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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