05/08/2025 01:01

Decorrido prazo de ELIANA CAMILO DE SOUZA em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 00:36

Publicado Sentença em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0896499-34.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIANA CAMILO DE SOUZA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Cuida-se de ação declaratória proposta por ELIANA CAMILO DE SOUZA em face de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

Considerando que no polo passivo da presente relação processual figura pessoa jurídica de direito público (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) bem como que as Varas de Fazenda Pública funcionam com o sistema EPROC, o que impossibilita a redistribuição do feito via sistema PJE, faz-se necessário o cancelamento da distribuição para posterior nova distribuição pelo sistema correto (EPROC).

Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no artigo 290 do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas e m honorários advocatícios.

Transitada em julgado, certifique-se o que que couber, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo ou central de arquivamento.

Em cumprimento ao art. 255, XXI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ficam as partes intimadas de que os autos permanecerão disponíveis em cartório para eventuais requerimentos das partes, por 60 (sessenta) dias, e, após esse interregno, serão remetidos ao arquivo ou central de arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
10/07/2025 18:53

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/07/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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