03/09/2025 01:48

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA ALEXANDRE ROSA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:48

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Audiência Conciliação designada para 14/10/2025 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
22/08/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:27

Audiência Conciliação designada para 14/10/2025 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
22/08/2025 08:03

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 14:43

Audiência Conciliação realizada para 19/08/2025 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
19/08/2025 14:43

Juntada de Ata da Audiência
19/08/2025 09:28

Juntada de Petição de adiamento de audiência
18/08/2025 16:15

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 13:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0814952-48.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO FARIA DA ROCHA RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
10/07/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2025 20:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 20:20

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 20:20

Audiência Conciliação designada para 19/08/2025 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
09/07/2025 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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