08/09/2025 07:47

Conclusos ao Juiz
06/09/2025 19:06

Juntada de Projeto de sentença
06/09/2025 19:06

Recebidos os autos
02/09/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
18/08/2025 11:58

Audiência Conciliação realizada para 18/08/2025 11:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
18/08/2025 11:58

Juntada de Ata da Audiência
14/08/2025 14:08

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 02:46

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0814734-20.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTA DA CONCEICAO LEITE BARBOSA RÉU: TIM S A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Não foram acostados aos autos os devidos comprovantes de pagamento referente aos 3 (três) últimos meses.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
10/07/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2025 10:38

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 21:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 21:11

Audiência Conciliação designada para 18/08/2025 11:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
07/07/2025 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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