TJRJ - 0804781-48.2024.8.19.0014
1ª instância - Campos dos Goytacazes 2 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/03/2025 18:33
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
-
07/02/2025 14:53
Baixa Definitiva
-
07/02/2025 14:53
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
08/12/2024 00:22
Decorrido prazo de FRANÇA WALLAS DO NASCIMENTO PEREIRA em 06/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 12:26
Publicado Intimação em 25/11/2024.
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02/12/2024 12:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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01/12/2024 01:17
Juntada de Petição de diligência
-
29/11/2024 15:40
Expedição de Mandado.
-
29/11/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 13:55
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 13:54
Processo Desarquivado
-
29/11/2024 13:54
Juntada de petição
-
29/11/2024 10:57
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2024 15:57
Baixa Definitiva
-
26/11/2024 15:57
Arquivado Definitivamente
-
26/11/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 15:40
Expedição de Ofício.
-
26/11/2024 15:24
Juntada de petição
-
26/11/2024 13:34
Transitado em Julgado em 22102024
-
22/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, 3º andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 DESPACHO Processo: 0804781-48.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: FRANÇA WALLAS DO NASCIMENTO PEREIRA Indefiro o pedido de index 157071845, eis o pleito de baixa no mandado de prisão que está causando prejuízo ao Alvará de Soltura, deverá ser feito diretamente ao juízo da 1ª Vara Criminal desta Comarca, que foi quem expediu o referido mandado, nos autos de nº 0003715-37.2022.8.19.0014.
CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de novembro de 2024.
PAULO MAURICIO SIMAO FILHO Juiz Titular -
21/11/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 16:42
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 16:33
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2024 16:39
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2024 09:28
Juntada de Petição de diligência
-
25/10/2024 17:50
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 17:38
Juntada de Petição de diligência
-
25/10/2024 17:28
Expedição de Mandado.
-
23/10/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 15:00
Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
-
23/10/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 17:38
Sentença em Audiência
-
22/10/2024 17:38
Julgado improcedente o pedido
-
22/10/2024 17:38
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/10/2024 13:40 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes.
-
22/10/2024 17:38
Juntada de Ata da Audiência
-
22/10/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 00:49
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MANHAES DOS REIS em 21/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 16:39
Juntada de aviso de recebimento
-
15/10/2024 18:00
Juntada de Petição de diligência
-
09/10/2024 15:22
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 00:09
Decorrido prazo de EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA em 07/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 12:01
Expedição de Mandado.
-
23/09/2024 14:45
Juntada de petição
-
23/09/2024 14:32
Juntada de petição
-
21/09/2024 10:01
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 16:02
Conclusos ao Juiz
-
18/09/2024 16:01
Juntada de petição
-
10/09/2024 12:14
Juntada de petição
-
28/08/2024 00:43
Decorrido prazo de FRANÇA WALLAS DO NASCIMENTO PEREIRA em 27/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 18:20
Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
23/08/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 11:42
Conclusos ao Juiz
-
22/08/2024 08:00
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 15:27
Juntada de petição
-
15/08/2024 15:29
Juntada de petição
-
15/08/2024 15:08
Juntada de petição
-
15/08/2024 13:05
Expedição de Ofício.
-
14/08/2024 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 15:31
Conclusos ao Juiz
-
12/08/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2024 14:37
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 15:52
Juntada de petição
-
07/08/2024 13:24
Juntada de petição
-
05/08/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 17:29
Expedição de #Não preenchido#.
-
05/08/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 15:32
Expedição de #Não preenchido#.
-
05/08/2024 13:12
Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
31/07/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 12:12
Conclusos ao Juiz
-
30/07/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 19:45
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 14:46
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 13:28
Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/10/2024 13:40 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes.
-
09/07/2024 19:29
Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 09/07/2024 15:40 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes.
-
09/07/2024 19:29
Juntada de Ata da Audiência
-
09/07/2024 13:43
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 10:47
Juntada de Petição de diligência
-
19/06/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 20:46
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2024 00:33
Juntada de Petição de ciência
-
12/06/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 12:08
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
27/05/2024 18:01
Mantida a prisão preventida
-
27/05/2024 18:01
Recebida a denúncia contra FRANÇA WALLAS DO NASCIMENTO PEREIRA (RÉU)
-
24/05/2024 14:09
Conclusos ao Juiz
-
24/05/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 14:03
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
24/05/2024 14:02
Expedição de Mandado.
-
20/05/2024 17:13
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 11:39
Juntada de Petição de diligência
-
03/05/2024 16:45
Juntada de petição
-
29/04/2024 15:00
Expedição de #Não preenchido#.
-
26/04/2024 14:50
Expedição de #Não preenchido#.
-
26/04/2024 13:29
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2024 14:05
Expedição de #Não preenchido#.
-
24/04/2024 16:43
Expedição de #Não preenchido#.
-
24/04/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 16:17
Expedição de Mandado.
-
24/04/2024 15:58
Juntada de petição
-
24/04/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 00:23
Decorrido prazo de FRANÇA WALLAS DO NASCIMENTO PEREIRA em 15/04/2024 23:59.
-
15/04/2024 20:17
Juntada de Petição de diligência
-
09/04/2024 22:40
Juntada de Petição de ciência
-
04/04/2024 17:40
Expedição de Mandado.
-
04/04/2024 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 13:50
Outras Decisões
-
03/04/2024 16:52
Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/07/2024 15:40 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes.
-
02/04/2024 16:33
Conclusos ao Juiz
-
02/04/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 12:42
Juntada de Petição de denúncia (outras)
-
26/03/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 00:51
Decorrido prazo de FRANÇA WALLAS DO NASCIMENTO PEREIRA em 25/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 14:28
Recebidos os autos
-
22/03/2024 14:28
Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes
-
21/03/2024 18:26
Juntada de Petição de diligência
-
18/03/2024 15:24
Expedição de Mandado.
-
18/03/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 14:38
Expedição de Mandado de Prisão.
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18/03/2024 13:49
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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18/03/2024 13:49
Audiência Custódia realizada para 18/03/2024 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes.
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18/03/2024 13:49
Juntada de Ata da Audiência
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18/03/2024 12:16
Juntada de Petição de petição
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17/03/2024 15:28
Audiência Custódia designada para 18/03/2024 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes.
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17/03/2024 15:27
Expedição de Informações.
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17/03/2024 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes
-
17/03/2024 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2024
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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