01/08/2025 14:10

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 03:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 03:13

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0806100-54.2022.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ABRAAO FERREIRA GONCALVES RÉU: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA 1 - Quanto ao pedido de tutela de urgência, este constitui uma excepcionalidade, que deve ser concedida somente quando a necessidade da providência justifique a violação do princípio do contraditório.

Na verdade, a matéria da presente ação exige a formação da relação processual e dilação probatória, não devendo a decisão em questão ser tomada nessa fase tão inicial do processo.

Considerando que o link fornecido pelo autor está quebrado, sem menção a referida reportagem, indefiro tutela de urgência, eis que ausentes os requisitos legais que autorizariam a concessão da medida pretendida, em especial a urgência e plausabilidade dos fatos alegados. 2 - Considerando que incumbe ao juiz, promover a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais, na forma do artigo 139, V, do CPC, e, ainda, diante da ausência de conciliadores na Vara, bem como da necessidade de adequação da pauta de audiências, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, do CPC. 3 - Cite-se o réu, com as advertências legais, com o prazo de 15 dias para ofertar sua contestação, na forma do artigo 231, I, do CPC, sob pena de revelia.

CABO FRIO, 7 de julho de 2025.

Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
08/07/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 20:36

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/09/2024 00:05

Decorrido prazo de NOEME OLIVEIRA THEMOTEO em 20/09/2024 23:59.
03/09/2024 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:15

Decorrido prazo de NOEME OLIVEIRA THEMOTEO em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 16:34

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:16

Decorrido prazo de NOEME OLIVEIRA THEMOTEO em 29/08/2023 23:59.
25/08/2023 13:22

Juntada de Petição de diligência
28/07/2023 16:56

Expedição de Mandado.
28/07/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 20:50

Conclusos ao Juiz
20/06/2023 20:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 01:00

Decorrido prazo de NOEME OLIVEIRA THEMOTEO em 06/02/2023 23:59.
20/01/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 12:01

Conclusos ao Juiz
16/01/2023 12:01

Expedição de Certidão.
19/12/2022 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/12/2022 18:02

Expedição de Certidão.
13/12/2022 15:44

Outras Decisões
06/12/2022 18:46

Conclusos ao Juiz
06/12/2022 18:46

Expedição de Certidão.
05/12/2022 09:45

Distribuído por sorteio
05/12/2022 09:43

Juntada de Petição de outros anexos
05/12/2022 09:43

Juntada de Petição de outros anexos
05/12/2022 09:42

Juntada de Petição de outros anexos
05/12/2022 09:42

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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