TJRJ - 0142049-22.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 6 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 00:00
Intimação
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré, conforme termos de fls. 98/99, os quais passo a apreciar.
Intimadas as embargadas se manifestaram regularmente.
Os embargos não devem ser conhecidos, eis que ausentes os seus requisitos objetivos e subjetivos.
Os presentes embargos de declaração não merecem acolhimento, tendo em vista que a decisão apreciou corretamente as questões jurídicas arguidas pelo embargante, inexistindo qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material no provimento jurisdicional.
De se observar que em fls. 25 consta rendimentos tributáveis anuais, em 2021, de R$96.962,74, sendo este montante incompatível com o benefício pretendid.
Se pretender a reconsideração, deve apresentar as declarações anuais recentes, as três últimas declarações, sendo, contudo, os embargos de declaração meio inadequado a tal finalidade.
Por conseguinte, encontram-se ausentes as hipóteses previstas pelo art. 1022 do NCPC.
Isto posto, rejeito os presentes embargos de declaração. -
02/06/2025 13:47
Conclusão
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28/05/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 13:56
Juntada de petição
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15/01/2025 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2025 15:53
Conclusão
-
15/01/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 15:44
Juntada de documento
-
01/11/2024 14:23
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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