08/09/2025 06:18

Conclusão
05/09/2025 16:14

Juntada de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

Aos interessados sobre manifestação do perito de p.998.
25/08/2025 14:06

Juntada de petição
25/08/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2025 17:33

Juntada de petição
08/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 00:00

Intimação

Da análise do laudo pericial e dos esclarecimentos inicialmente prestados, verifico que o i. perito, em que pese o zeloso trabalho, não se desincumbiu do ônus necessário ao objetivo da perícia.

Insta ressaltar que, conforme v. acórdão proferido pelo TJRJ, o autor não ficou isento do pagamento da correção monetária, mas apenas se decidiu que, durante o período de mora (junho de 2013 a maio de 2015), a correção deveria se dar pelo indíce mais favorável ao consumidor (entre o IPCA e o INCC).

Apenas após verificar o índice mais favorável e o valor da cota devido é que será verificado se o autor fará jus à restituição, desde que tenha realizado o pagamento da parcela e em valor maior que o devido.

Todavia, da análise do laudo pericial, verifica-se que se considerou que o autor fazia jus à devolução de todo o valor cobrado a título de correção pelo INCC, de forma divergente do acórdão proferido.

Assim, para que a perícia possa atingir seu objetivo, é necessário que se verifique, durante o período fixado no acórdão, mês a mês, o índice a ser aplicado de forma mais favorável ao consumidor, o valor que seria devido e se o autor de fato pagou ou não tal parcela.

Apenas se tiver havido pagamento a maior é que tal valor será restituído ao autor.

Desta forma, ante o acima exposto, devolvam-se os autos ao i. perito para que preste os esclarecimentos necessários.
13/05/2025 06:18

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 06:18

Conclusão
11/04/2025 13:33

Juntada de petição
04/04/2025 13:53

Juntada de petição
31/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:33

Juntada de petição
07/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 05:18

Conclusão
07/01/2025 05:18

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:22

Juntada de petição
01/11/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 11:30

Juntada de petição
08/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:40

Conclusão
16/09/2024 17:40

Outras Decisões
29/08/2024 11:46

Juntada de petição
24/07/2024 11:34

Juntada de petição
18/07/2024 14:09

Juntada de petição
09/07/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:48

Juntada de petição
05/06/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:53

Juntada de petição
29/04/2024 14:28

Juntada de petição
26/04/2024 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:53

Juntada de petição
25/03/2024 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2024 10:09

Juntada de petição
27/02/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 16:21

Conclusão
19/02/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 19:36

Juntada de petição
06/02/2024 13:28

Juntada de petição
23/01/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:37

Conclusão
19/01/2024 19:36

Juntada de petição
15/12/2023 17:07

Juntada de petição
14/12/2023 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:23

Conclusão
03/10/2023 14:45

Juntada de petição
18/09/2023 14:56

Juntada de petição
15/09/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:25

Juntada de documento
13/09/2023 10:30

Juntada de documento
28/07/2023 10:27

Juntada de petição
26/07/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 11:44

Conclusão
24/05/2023 11:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/03/2023 09:50

Juntada de petição
14/03/2023 10:33

Juntada de petição
07/03/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:03

Juntada de documento
26/01/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 10:19

Conclusão
24/10/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 18:04

Juntada de petição
19/08/2022 16:53

Juntada de petição
18/08/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 16:52

Juntada de documento
21/07/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 11:14

Juntada de documento
19/07/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 10:21

Conclusão
23/06/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 18:22

Juntada de petição
04/05/2022 05:13

Juntada de petição
03/05/2022 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 07:33

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 07:33

Conclusão
03/03/2022 18:01

Juntada de petição
11/02/2022 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 11:34

Juntada de documento
07/02/2022 15:40

Juntada de documento
15/12/2021 10:58

Conclusão
15/12/2021 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/12/2021 10:57

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 18:12

Juntada de petição
18/10/2021 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 10:48

Juntada de documento
30/08/2021 22:56

Juntada de petição
09/08/2021 14:50

Juntada de petição
12/07/2021 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 10:34

Petição
10/05/2021 07:23

Conclusão
10/05/2021 07:23

Outras Decisões
25/03/2021 13:08

Juntada de petição
15/03/2021 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 14:41

Juntada de petição
05/10/2018 15:10

Remessa
05/10/2018 14:59

Ato ordinatório praticado
14/09/2018 13:38

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2018 13:38

Conclusão
14/09/2018 13:35

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 11:57

Juntada de petição
24/07/2018 18:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2018 12:55

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 16:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2018 11:22

Juntada de petição
19/06/2018 14:53

Entrega em carga/vista
04/06/2018 19:10

Publicado Sentença em 18/06/2018
04/06/2018 19:10

Julgado improcedente o pedido
04/06/2018 19:10

Conclusão
18/05/2018 14:55

Juntada de petição
02/05/2018 12:15

Juntada de petição
11/04/2018 15:37

Decisão ou Despacho
25/01/2018 14:45

Audiência
24/01/2018 14:58

Conclusão
24/01/2018 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2018 14:58

Publicado Decisão em 02/02/2018
24/10/2017 11:17

Juntada de petição
31/08/2017 16:39

Publicado Despacho em 14/09/2017
31/08/2017 16:39

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2017 16:39

Conclusão
05/04/2017 15:53

Juntada de petição
09/02/2017 17:33

Juntada de petição
26/01/2017 16:42

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2017 16:42

Publicado Despacho em 16/03/2017
26/01/2017 16:42

Conclusão
09/08/2016 17:49

Juntada de petição
27/07/2016 17:51

Entrega em carga/vista
12/07/2016 15:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2016 15:44

Juntada de petição
29/06/2016 13:55

Juntada de petição
02/06/2016 12:45

Documento
19/05/2016 15:08

Expedição de documento
13/05/2016 16:22

Expedição de documento
12/04/2016 16:19

Juntada de petição
17/03/2016 09:10

Ato ordinatório praticado
17/03/2016 09:08

Documento
05/02/2016 11:28

Expedição de documento
03/02/2016 18:43

Expedição de documento
11/01/2016 13:30

Publicado Despacho em 18/02/2016
11/01/2016 13:30

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2016 13:30

Conclusão
09/12/2015 13:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2015

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documento • Arquivo

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