10/07/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de MARCELO VIDES DE ANDRADE em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de MONICA BASUS BISPO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SOUSA DOS SANTOS SILVA em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:28

Outras Decisões
28/05/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:17

Decorrido prazo de MARCELO VIDES DE ANDRADE em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 03:39

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DESPACHO Processo: 0805947-55.2023.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS SONCIN DE ANDRADE, MARILENE VIDES DE ANDRADE RÉU: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES - INSTITUTO PROSPERITY, UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ Cumpra a serventia o determinado em index n. 157312603.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o alegado pela parte ré em index n. 159637191, advertindo-a de que a inexistência de pagamento das mensalidades do plano de saúde poderá ensejar seu cancelamento.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES Juiz Substituto
22/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:20

Conclusos para despacho
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MARCELO VIDES DE ANDRADE em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:20

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DESPACHO Processo: 0805947-55.2023.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS SONCIN DE ANDRADE, MARILENE VIDES DE ANDRADE RÉU: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES - INSTITUTO PROSPERITY, UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ Index n. 111773382: Trata-se de petitório apresentado por Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Federação Estadual das Cooperativas Médicas requerendo a substituição no polo passivo da demanda ou, ao menos, sua inclusão.

A requerente informa que a Unimed Rio, ré originária na presente demanda, atravessa grave crise financeira e assistencial, razão pela qual, objetivando assegurar a continuidade dos serviços de saúde da Unimed Rio, foi celebrado Termo de Compromisso entre a esta e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Unimed-RIO, Unimed- FERJ, Unimed do Brasil e Central Nacional Unimed.

Foi informado, ainda, que a partir de 01/04/2024, a Unimed-FERJ assumiria a responsabilidade pela assistência à saúde de todos os beneficiários da Unimed-Rio, que deixa de operar como uma provedora de plano de saúde.

A requerente apresenta os números dos processos administrativos junto à ANS que resultaram na autorização da transferência da carteira de clientes entre as sociedades.

Diante das informações prestadas pela parte requerente e comprovadas pelos documentos que instruem o petitório, mostra-se necessária sua inclusão no polo passivo da demanda, notadamente porque, em razão do acerto empresarial realizado, aprovado pelo órgão regulatório, as obrigações impostas à ré originária neste feito passarão a ser exigidas da Unimed-FERJ, nos termos do art. 109, §3º do CPC, o que se espera que resulte na eficácia das decisões proferidas, já que é notório o reiterado descumprimento pela Unimed-Rio das decisões proferidas por este e outros juízos em diversos feitos.

Entendo, todavia, não se tratar de hipótese de substituição processual, mas de ampliação do polo passivo, considerando não ter havido a extinção da Unimed-Rio, que deverá permanecer no processo em razão da solidariedade das obrigações.

No mesmo sentido da solidariedade trago à colação o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PLANO DE SAÚDE.

DIREITO À SAÚDE.

TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA INFANTIL.

PRESCRIÇÃO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO, NO QUAL O JUÍZO A QUO DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER COM A IMPOSIÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES.

IRRESIGNAÇÃO DA RÉ, AGRAVANTE, ADUZINDO A MIGRAÇÃO DA CARTEIRA DE CLIENTES DA UNIMED RIO PARA A UNIMED FERJ, DENTRE OS QUAIS ENCONTRA-SE O PLANO DO AGRAVADO, DE FORMA QUE A RESPONSABILIDADE PELO CUMRPIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER DEIXOU DE SER DA RÉ/AGRAVANTE E PASSOU À UNIMED FERJ.

A PRETENSÃO DEFENSIVA NÃO SE SUSTENTA.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA UNIMED.

Especificamente em relação à natureza do Sistema Unimed e ao regime de intercâmbio existente entre suas unidades (singulares, federações e confederações), o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.665.698/CE (julgado em 23/05/2017, DJe de 31/05/2017), concluiu: (i) a Unimed é uma rede de assistência médica organizada nacionalmente, em que diversas cooperativas de trabalho locais e regionais se interligam sob a mesma marca; (ii) cada ente é autônomo e independente, mas todos são interligados e se apresentam ao consumidor como integrantes de um único sistema, com abrangência em todo território brasileiro, o que constitui um fator de atração de novos usuários; (iii) é transmitida ao consumidor a imagem de que o Sistema Unimed garante o atendimento à saúde em todo o território nacional, haja vista a integração existente entre as cooperativas de trabalho médico; (iv) deve haver responsabilidade solidária entre as cooperativas de trabalho médico que integram a mesma rede de intercâmbio, ainda que possuam personalidades jurídicas e bases geográficas distintas, sobretudo para aquelas que compuseram a cadeia de fornecimento de serviços que foram mal prestados (teoria da aparência).

ORIENTAÇÃO DESTE E.

TRIBUNAL NO SENTIDO DE QUE AS EMPRESAS QUE INTEGRAM O GRUPO UNIMED FAZEM PARTE DO MESMO CONGLOMERADO ECONÔMICO, POSSUINDO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

APLICAÇÃO DA SÚMULA 286, DESTE TRIBUNAL.

RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (0086924-09.2023.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO; Des(a).

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO - Julgamento: 24/01/2024 - QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO; Data de Publicação: 26/01/2024) Diante do exposto, defiro a inclusão da requerente no polo passivo, devendo esta receber o processo no estado em que se encontra, já que lhe aproveitam os atos antes praticados pela Unimed-Rio na defesa de seus direitos. À serventia para que inclua a Unimed-FERJ no sistema virtual e onde mais couber, intimando as demais partes para ciência desta decisão.

Sem prejuízo, intime-se o autor para que se manifeste em réplica.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
22/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:39

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:33

Juntada de decisão monocrática segundo grau
24/11/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:02

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 05:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES - INSTITUTO PROSPERITY em 23/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 00:51

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 15:50

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 04:25

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 02/08/2023 17:50.
01/08/2023 17:39

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 01:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SONCIN DE ANDRADE em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:19

Decorrido prazo de MARILENE VIDES DE ANDRADE em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 18:29

Juntada de Petição de diligência
31/07/2023 15:42

Expedição de Mandado.
31/07/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:57

Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2023 12:52

Conclusos ao Juiz
31/07/2023 12:52

Expedição de Mandado.
25/07/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:47

Juntada de Petição de diligência
14/07/2023 13:54

Juntada de Petição de diligência
14/07/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:30

Expedição de Mandado.
14/07/2023 11:14

Expedição de Mandado.
16/06/2023 16:35

Concedida a Medida Liminar
12/06/2023 19:46

Conclusos ao Juiz
12/06/2023 19:46

Expedição de Certidão.
12/06/2023 01:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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