16/09/2025 18:22

Juntada de Petição de contestação
10/09/2025 13:57

Juntada de Petição de procuração
26/08/2025 12:53

Juntada de Petição de diligência
06/08/2025 13:50

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 16:51

Juntada de Petição de diligência
30/07/2025 13:25

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
29/07/2025 14:59

Expedição de Mandado.
29/07/2025 14:56

Expedição de Mandado.
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0897909-30.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO FONSECA LOBATO RÉU: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELAS FULL CONDOMINIUM, LOWNDES E SONS S A ADM CORRETAGENS E REPRESENTACOES Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

No caso concreto, analisando-se os documentos juntados aos autos, verifica-se que não existem elementos de prova que evidenciem a probabilidade do pedido antecipado requerido, visto que embora conste no item 7.7 da convenção do condomínio (ID 207795363) que no caso de vacância do cargo de síndico, o síndico será substituído pelo subsíndico mais idoso, que exercerá seu mandato pelo tempo restante, no item D da ata de assembleia extraordinária apresentada no ID 207793521 atesta que o autor foi eleito para o cargo de subsíndico do condomínio, ora réu, com um mandato até Abril de 2025.

Logo, quando a empresa Cipa apresentou a renúncia ao cargo de síndica do condomínio, na data de 3 de julho de 2025 (ID 207793535), o mandato do autor como subsíndico já havia expirado.

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, não considero provável a existência do direito material afirmado pelo(a) demandante (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADArequerida.

Cite-se por OJA e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
11/07/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/07/2025 12:00

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/07/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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