TJRJ - 0002479-34.2012.8.19.0068
1ª instância - Rio das Ostras 2 Vara
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
08/07/2025 00:00
Intimação
As alegações do(a)(s) acusado(a)(s) em sua RESPOSTA, em fls. 342/343, não são suficientes para se entender por caracterizado qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, já que exigem, para que se conclua pela sua veracidade, prévio e regular contraditório e, ainda sim, superação da fase instrutória do processo.
Dessa forma, em obediência ao disposto no art. 399 do CPP, designa-se AIJ para o dia 18/11/2025, às 16h20min.
Intime-se ou requisite-se o(s) acusado(s).
Intime-se também a DP ou o defensor constituído, conforme o caso.
Ciência ao MP.
Requisitem-se/intimem-se as testemunhas arroladas na resposta e na denúncia. - 
                                            
03/07/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
30/06/2025 17:43
Audiência
 - 
                                            
18/06/2025 14:32
Conclusão
 - 
                                            
18/06/2025 14:32
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/06/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/04/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/04/2025 00:33
Documento
 - 
                                            
24/04/2025 19:19
Juntada de petição
 - 
                                            
16/04/2025 12:44
Juntada de petição
 - 
                                            
03/04/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/04/2025 17:17
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/04/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/04/2025 17:09
Juntada de documento
 - 
                                            
13/12/2024 15:07
Juntada de petição
 - 
                                            
10/12/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
10/12/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/12/2024 15:38
Juntada de documento
 - 
                                            
10/12/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/11/2024 11:06
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/11/2024 11:06
Conclusão
 - 
                                            
27/11/2024 11:05
Juntada de documento
 - 
                                            
14/08/2024 16:22
Juntada de petição
 - 
                                            
14/08/2024 16:21
Juntada de petição
 - 
                                            
08/08/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
08/08/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/08/2024 15:52
Juntada de documento
 - 
                                            
14/06/2024 11:34
Juntada de petição
 - 
                                            
13/06/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/06/2024 04:41
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/06/2024 04:41
Documento
 - 
                                            
31/05/2024 12:20
Juntada de petição
 - 
                                            
31/05/2024 11:05
Documento
 - 
                                            
31/05/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/05/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/05/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/05/2024 10:15
Documento
 - 
                                            
25/05/2024 13:27
Juntada de petição
 - 
                                            
24/05/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
22/05/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/05/2024 11:49
Documento
 - 
                                            
22/05/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/05/2024 11:49
Documento
 - 
                                            
17/05/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/05/2024 11:38
Documento
 - 
                                            
14/05/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
11/03/2024 17:54
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
11/03/2024 17:54
Conclusão
 - 
                                            
11/03/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/09/2023 20:45
Juntada de petição
 - 
                                            
18/09/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
18/09/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/09/2023 12:26
Juntada de documento
 - 
                                            
18/08/2023 22:04
Redistribuição
 - 
                                            
09/05/2023 16:38
Conclusão
 - 
                                            
09/05/2023 16:38
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/05/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/01/2023 10:52
Juntada de documento
 - 
                                            
16/11/2022 15:32
Juntada de documento
 - 
                                            
10/10/2022 15:17
Documento
 - 
                                            
10/10/2022 12:47
Documento
 - 
                                            
30/09/2022 13:14
Documento
 - 
                                            
26/09/2022 14:25
Documento
 - 
                                            
26/09/2022 11:10
Juntada de documento
 - 
                                            
29/08/2022 15:24
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/08/2022 15:23
Juntada de documento
 - 
                                            
05/08/2022 12:37
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/08/2022 12:37
Conclusão
 - 
                                            
05/08/2022 12:37
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/08/2022 12:34
Expedição de documento
 - 
                                            
04/08/2022 12:10
Expedição de documento
 - 
                                            
04/08/2022 12:03
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/06/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/04/2022 17:13
Remessa
 - 
                                            
01/04/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/12/2020 17:45
Conclusão
 - 
                                            
09/12/2020 17:45
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/11/2020 15:47
Remessa
 - 
                                            
24/11/2020 15:23
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/11/2020 15:20
Documento
 - 
                                            
02/12/2019 18:27
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/11/2019 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
29/11/2019 10:28
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/11/2019 15:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/10/2019 14:11
Remessa
 - 
                                            
16/10/2019 11:48
Documento
 - 
                                            
16/09/2019 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
16/09/2019 10:23
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/09/2019 15:56
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/08/2019 15:39
Remessa
 - 
                                            
27/08/2019 14:37
Documento
 - 
                                            
05/07/2019 14:47
Remessa
 - 
                                            
01/07/2019 13:04
Expedição de documento
 - 
                                            
26/06/2019 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
26/06/2019 17:58
Expedição de documento
 - 
                                            
26/06/2019 17:58
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/06/2019 10:05
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/06/2019 09:50
Juntada de documento
 - 
                                            
23/05/2019 11:21
Denúncia
 - 
                                            
23/05/2019 11:21
Conclusão
 - 
                                            
10/05/2019 13:19
Documento
 - 
                                            
02/05/2019 14:34
Remessa
 - 
                                            
26/04/2019 14:11
Julgamento
 - 
                                            
01/04/2019 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
01/04/2019 16:41
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/04/2019 16:32
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/03/2019 16:28
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/03/2019 15:44
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/03/2019 13:35
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/03/2019 13:25
Documento
 - 
                                            
15/03/2019 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
15/03/2019 16:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/03/2019 13:15
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/03/2019 12:55
Documento
 - 
                                            
07/03/2019 14:38
Remessa
 - 
                                            
26/02/2019 18:23
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/02/2019 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
25/02/2019 10:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/01/2019 19:28
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/01/2019 17:32
Audiência
 - 
                                            
16/01/2019 17:32
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/01/2019 17:32
Conclusão
 - 
                                            
16/01/2019 17:32
Publicado Despacho em 22/01/2019
 - 
                                            
19/12/2018 09:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/12/2018 09:39
Documento
 - 
                                            
09/11/2018 19:58
Remessa
 - 
                                            
09/11/2018 18:50
Documento
 - 
                                            
01/11/2018 18:44
Remessa
 - 
                                            
01/11/2018 18:20
Documento
 - 
                                            
31/10/2018 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
30/10/2018 16:54
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/10/2018 14:41
Remessa
 - 
                                            
18/10/2018 18:40
Documento
 - 
                                            
11/10/2018 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
11/10/2018 16:06
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/09/2018 14:23
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/09/2018 15:59
Audiência
 - 
                                            
17/09/2018 15:59
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/09/2018 15:59
Conclusão
 - 
                                            
21/08/2018 16:19
Remessa
 - 
                                            
09/08/2018 17:21
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/08/2018 17:21
Redistribuição
 - 
                                            
03/08/2018 16:55
Remessa
 - 
                                            
25/06/2018 16:09
Remessa
 - 
                                            
16/05/2018 12:12
Declarada incompetência
 - 
                                            
16/05/2018 12:12
Conclusão
 - 
                                            
15/05/2018 10:46
Remessa
 - 
                                            
27/05/2014 10:40
Remessa
 - 
                                            
14/04/2014 18:37
Conclusão
 - 
                                            
14/04/2014 18:37
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/02/2014 11:36
Remessa
 - 
                                            
07/02/2014 11:35
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/05/2013 17:29
Remessa
 - 
                                            
13/05/2013 16:52
Conclusão
 - 
                                            
13/05/2013 16:52
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/04/2013 14:16
Remessa
 - 
                                            
17/01/2013 11:34
Remessa
 - 
                                            
12/07/2012 16:44
Remessa
 - 
                                            
12/07/2012 15:52
Conclusão
 - 
                                            
12/07/2012 15:52
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/06/2012 16:14
Remessa
 - 
                                            
11/06/2012 17:59
Conclusão
 - 
                                            
11/06/2012 17:59
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/04/2012 16:41
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/04/2012 16:33
Distribuição
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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