04/09/2025 08:20

Baixa Definitiva
13/08/2025 00:05

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0804996-08.2025.8.19.0202 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0804996-08.2025.8.19.0202 Protocolo: 8818/2025.00089771 RECTE: OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: VIVIANE LUZIA DOMICIANO BARRETO ADVOGADO: SUELY MARIA DA CONCEICAO FARIAS COSTA LIMA OAB/RJ-197529 ADVOGADO: LARISSA FARIAS COSTA LIMA OAB/RJ-249725 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, devendo ser observado o art. 98, § 3º, do NCPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
07/08/2025 13:30

Não-Provimento
04/08/2025 08:08

Conclusão
04/08/2025 00:06

Publicação
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0804996-08.2025.8.19.0202 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0804996-08.2025.8.19.0202 Protocolo: 8818/2025.00089771 RECTE: OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: VIVIANE LUZIA DOMICIANO BARRETO ADVOGADO: SUELY MARIA DA CONCEICAO FARIAS COSTA LIMA OAB/RJ-197529 ADVOGADO: LARISSA FARIAS COSTA LIMA OAB/RJ-249725 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA DESPACHO: Processo retirado de pauta.

Inclua-se na próxima sessão de julgamento presencial, que será realizada no dia 07/08/2025, às 13:30h.

Intimem-se.
31/07/2025 15:29

Mero expediente
31/07/2025 14:13

Inclusão em pauta
31/07/2025 13:30

Retirada de pauta
24/07/2025 00:05

Publicação
16/07/2025 13:25

Inclusão em pauta
16/07/2025 12:31

Conclusão
16/07/2025 12:28

Distribuição
16/07/2025 12:27

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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