30/07/2025 09:54

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 03:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 PROCESSO: 0818774-57.2025.8.19.0004 AUTOR: CLEISON PEREIRA RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.

DECISÃO Defiro JG.

CLEISON PEREIRA ingressou com ação revisional em face da BANCO VOTORANTIM S.A.Em síntese, alega a parte autora ajustou com o réu parcelamento de dívida em que o banco teria inserido cláusulas monetárias leoninas, abusivas e ilegais, praticando usura e anatocismo, ferindo preceitos de ordem pública e onerando excessiva e unilateralmente o contrato.

Requer a tutela de urgência consistente em abster-se de inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito e manutenção da posse do bem até o final da decisão.

Os documentos juntados aos autos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora, de modo a afastar a necessidade de respeito ao contraditório, que se mostra necessário e de todo conveniente, inexistindo nulidade evidente que possa ser constatada de plano no contrato livremente celebrado pelas partes.

Impõe-se a dilação probatória para melhor análise.

Assim, indefiro por ora Tutela de Urgência requerida.

Em atendimento ao princípio da economia e celeridade processual, bem como à garantia de duração razoável do processo, determino a citação da parte ré para que apresente resposta, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, na forma do disposto no artigo 231 do CPC.

As partes podem, a qualquer tempo, se assim lhes convier, requerer a designação de audiência de conciliação (desde que manifestem expressamente o interesse em sua realização) e a própria celebração extrajudicial de acordo.

Intime-se.

São Gonçalo, 7 de julho de 2025.

MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Titular
08/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLEISON PEREIRA - CPF: *33.***.*39-00 (AUTOR).
08/07/2025 10:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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