14/09/2025 15:54

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 11:06

Expedição de Mandado.
16/07/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível AUTOS n. 0808666-76.2024.8.19.0206 CLASSE:USUCAPIÃO (49) AUTOR: ISABELA ARAUJO LOPES RÉU: JOICE ALEX MAURICIO DE OLIVEIRA, FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DECISÃO A presente demanda objetiva o reconhecimento do domínio por usucapião extraordinária do imóvel localizadonaAvenida Padre Guilherme Decaminada, nº 1063, bloco 16, apartamento 102, Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ, CEP 23.575-000.

Assiste razão ao autor em sua manifestação de index. 167475952.Trata-se de usucapião de unidade autônoma de prédio em condomínio, razão pela qual DESNECESSÁRIAa citação dos confinantes (CPC, artigo 246, § 3º).

A despeito da desnecessidade de citação dos confrontantes, reputo prudente a citação do condomínio, através de seu síndico.

O MP já manifestou seu desinteresse no feito, conforme index. 167693611. É O RELATÓRIO.

DECIDO. À luz do art.246, § 3º, do CPC pátrio, considero dispensada a citação dos confinantes.

Cite (m)-se o(s) réu(s) e o condomínio através de seu síndico, pessoalmente , para apresentarem defesa no prazo de 15 dias.

Na impossibilidade das demais formas de citação (artigos 246 e 256 do Código de Processo Civil), cite(m)-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, aquele(s) em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo.

Citem-se os réus em lugar incerto e os eventuais interessados por edital, com prazo de 30 (trinta) dias (artigo 259, inciso I, do Código de Processo Civil).

Decorrido o prazo ora fixado e comprovada pela parte autora a regularidade do respectivo edital, passará a fluir o prazo de quinze dias para resposta.

Notifiquem-se para manifestar interesse na causa, os representantes da União, do Estado e do Município.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz de Direito
09/07/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 21:32

Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 07:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 19:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ISABELA ARAUJO LOPES - CPF: *97.***.*89-04 (AUTOR).
17/12/2024 13:20

Conclusos para decisão
06/05/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
27/04/2024 10:24

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0054787-81.2018.8.19.0021

Paulo Cesar Lima Vieira

Lucio Mauro Leandro Almeida

Advogado: Ricardo Pestana Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806125-76.2025.8.19.0031

Jucimari Paz Meinert

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jose Roberto Ruiz de Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0805451-61.2024.8.19.0087

Andreia Alexandre Sousa da Silva

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Maria Lucia de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/04/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0005677-59.2015.8.19.0073

Walmir da Silva Pereira

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Leonardo Goncalves Costa Cuervo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/10/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805431-10.2025.8.19.0031

Ruy dos Santos Barbosa Filho

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Maycon Monteiro Veiga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2025 23:42

Exibir Processo