09/09/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 14:41

Baixa Definitiva
09/09/2025 13:52

Expedição de Informações.
28/08/2025 17:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2025 02:18

Decorrido prazo de MANOEL PAULO DOS SANTOS NETO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:18

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 02:17

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de TIM S A em 27/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº0813360-42.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A Homologo o acordo extrajudicial celebrado entre o Autor e o Réu no ID 211339023, para que produza seus jurídicos efeitos.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 7 de agosto de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
08/08/2025 01:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 01:55

Homologada a Transação
24/07/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 13:16

Juntada de Certidão
24/07/2025 13:15

Audiência Conciliação cancelada para 19/08/2025 15:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
24/07/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº0813360-42.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
10/07/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2025 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 18:04

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 18:03

Audiência Conciliação designada para 19/08/2025 15:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
09/07/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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