TJRJ - 0814988-49.2023.8.19.0206
1ª instância - Santa Cruz Regional 2 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/09/2025 01:02 Publicado Intimação em 26/09/2025. 
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                                            26/09/2025 01:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 
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                                            24/09/2025 19:51 Juntada de Petição de ciência 
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                                            24/09/2025 19:51 Juntada de Petição de ciência 
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                                            24/09/2025 19:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/09/2025 19:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/09/2025 19:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/09/2025 19:11 Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal 
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                                            24/09/2025 13:11 Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            24/09/2025 11:03 Conclusos ao Juiz 
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                                            23/09/2025 20:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/09/2025 13:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/09/2025 12:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/09/2025 04:17 Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA COSTA em 08/09/2025 23:59. 
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                                            10/09/2025 04:17 Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONCALVES DE SOUZA em 08/09/2025 23:59. 
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                                            02/09/2025 17:24 Juntada de Petição de diligência 
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                                            02/09/2025 14:21 Expedição de Mandado. 
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                                            02/09/2025 00:18 Publicado Intimação em 02/09/2025. 
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                                            02/09/2025 00:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 
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                                            01/09/2025 17:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/09/2025 17:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/09/2025 00:00 Intimação Certifico que, conforme informado em ID 221654575, o réu pagou o valor total de R$1.176,65, faltando comprovar o pagamento de R$235,35 para quitação integral do valor homologado em ID 118487297.
 
 Faço vista às partes.
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                                            29/08/2025 16:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/08/2025 16:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/08/2025 16:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/08/2025 16:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/08/2025 15:56 Juntada de petição 
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                                            14/08/2025 12:33 Juntada de petição 
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                                            14/08/2025 11:21 Expedição de Ofício. 
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                                            13/08/2025 18:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/08/2025 14:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/08/2025 14:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/07/2025 01:56 Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA COSTA em 30/07/2025 23:59. 
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                                            18/07/2025 00:21 Publicado Intimação em 18/07/2025. 
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                                            18/07/2025 00:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 
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                                            17/07/2025 00:55 Publicado Intimação em 15/07/2025. 
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                                            17/07/2025 00:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 
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                                            16/07/2025 12:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/07/2025 12:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/07/2025 10:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/07/2025 10:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/07/2025 16:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/07/2025 16:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/07/2025 16:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/07/2025 15:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/07/2025 11:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/07/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0814988-49.2023.8.19.0206 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
 
 DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: DANIEL DE SOUZA COSTA Ao Ministério Público.
 
 RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.
 
 EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK Juiz Substituto
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                                            13/07/2025 00:28 Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA COSTA em 08/07/2025 23:59. 
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                                            11/07/2025 19:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/07/2025 19:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/07/2025 20:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/07/2025 20:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/07/2025 20:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/07/2025 20:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/07/2025 13:12 Conclusos ao Juiz 
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                                            10/07/2025 13:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/06/2025 19:06 Juntada de Petição de diligência 
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                                            31/05/2025 23:40 Juntada de petição 
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                                            31/05/2025 23:39 Juntada de petição 
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                                            25/02/2025 13:27 Expedição de Mandado. 
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                                            25/02/2025 13:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/02/2025 10:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/02/2025 10:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/02/2025 11:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/02/2025 16:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/01/2025 00:39 Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONCALVES DE SOUZA em 23/01/2025 23:59. 
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                                            17/12/2024 00:56 Publicado Intimação em 17/12/2024. 
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                                            17/12/2024 00:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 
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                                            13/12/2024 15:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/12/2024 15:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/12/2024 15:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/12/2024 13:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/12/2024 14:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/12/2024 14:10 Processo Desarquivado 
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                                            03/12/2024 20:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/10/2024 09:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/08/2024 10:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/07/2024 17:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/06/2024 13:27 Juntada de petição 
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                                            21/06/2024 13:22 Juntada de petição 
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                                            18/06/2024 22:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/06/2024 13:15 Juntada de petição 
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                                            28/05/2024 16:06 Arquivado Provisoramente 
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                                            23/05/2024 00:08 Publicado Intimação em 23/05/2024. 
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                                            23/05/2024 00:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 
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                                            22/05/2024 11:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/05/2024 11:24 Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial 
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                                            22/05/2024 10:20 Conclusos ao Juiz 
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                                            15/05/2024 16:26 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/05/2024 15:40 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz. 
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                                            15/05/2024 16:26 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            14/05/2024 15:38 Juntada de Petição de diligência 
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                                            14/05/2024 12:03 Juntada de petição 
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                                            25/03/2024 12:34 Juntada de Petição de diligência 
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                                            25/03/2024 12:28 Juntada de Petição de diligência 
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                                            21/03/2024 19:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/03/2024 09:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/03/2024 09:22 Expedição de Mandado. 
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                                            02/03/2024 08:35 Expedição de Mandado. 
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                                            02/03/2024 08:35 Expedição de Mandado. 
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                                            29/02/2024 11:45 Juntada de petição 
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                                            21/02/2024 09:47 Juntada de petição 
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                                            20/02/2024 13:00 Juntada de petição 
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                                            15/02/2024 09:30 Juntada de petição 
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                                            31/01/2024 10:30 Juntada de petição 
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                                            30/01/2024 18:08 Expedição de Ofício. 
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                                            17/01/2024 14:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/01/2024 17:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/01/2024 17:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/12/2023 14:03 Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 06/12/2023 16:00 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz. 
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                                            07/12/2023 14:03 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            07/12/2023 13:15 Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/05/2024 15:40 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz. 
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                                            30/11/2023 16:45 Juntada de Petição de diligência 
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                                            30/11/2023 16:26 Juntada de Petição de diligência 
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                                            17/10/2023 10:37 Juntada de petição 
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                                            16/10/2023 16:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/10/2023 16:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/10/2023 17:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/10/2023 17:32 Expedição de Mandado. 
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                                            11/10/2023 17:32 Expedição de Mandado. 
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                                            09/10/2023 18:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/10/2023 18:08 Aguarde-se a Audiência 
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                                            03/10/2023 14:09 Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/12/2023 16:00 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz. 
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                                            03/10/2023 11:33 Conclusos ao Juiz 
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                                            03/10/2023 11:33 Expedição de Certidão. 
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                                            02/10/2023 14:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/10/2023 10:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/09/2023 14:00 Expedição de Certidão. 
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                                            06/09/2023 14:17 Juntada de petição 
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                                            15/08/2023 15:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/08/2023 11:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/07/2023 14:29 Juntada de Certidão 
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                                            27/07/2023 11:25 Juntada de petição 
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                                            20/07/2023 18:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/07/2023 16:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/07/2023 17:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/07/2023 16:32 Conclusos ao Juiz 
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                                            12/07/2023 13:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/07/2023 10:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/07/2023 18:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/07/2023 16:15 Conclusos ao Juiz 
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                                            06/07/2023 16:06 Recebidos os autos 
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                                            06/07/2023 16:06 Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz 
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                                            06/07/2023 15:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/07/2023 11:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/07/2023 08:58 Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital 
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                                            06/07/2023 08:58 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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