19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:47

Processo Desarquivado
04/03/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:28

Baixa Definitiva
26/02/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 16:28

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:28

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:10

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/02/2025 23:59.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de VALDECI RAMOS CORREA em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Por todo o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração de id.140621440.

Intimem-se .
21/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2024 14:46

Conclusos para julgamento
24/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 00:10

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:09

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/10/2024 23:59.
06/10/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:03

Expedição de Certidão.
30/08/2024 08:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:58

Pedido conhecido em parte e procedente
21/08/2024 00:20

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 00:44

Decorrido prazo de VALDECI RAMOS CORREA em 03/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:12

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/05/2024 23:59.
26/05/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 07:46

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
13/04/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 00:28

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 21:06

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 19:00

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 08:32

Juntada de Petição de outros documentos
02/10/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 14:27

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 14:27

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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