02/09/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:14

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:46

Desentranhado o documento
13/08/2025 12:46

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
05/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0955972-82.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO JOSE GAMA DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTO JOSE GAMA DE MELO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Certifique o cartório a tempestividade da contestação apresentada no indexador 162391455.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

PAULA SILVA PEREIRA Juiz Substituto
29/04/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
30/01/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 14:23

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0955972-82.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO JOSE GAMA DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTO JOSE GAMA DE MELO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1- DEFIROa gratuidade de justiça à parte autora. 2- Com efeito, considerando que a apuração unilateral de irregularidade no medidor de consumo de energia elétrica, com a emissão de TOI pela concessionária, não se caracterizar como fato hábil e idôneo para comprovar isoladamente eventual defeito ou adulteração praticada no equipamento de medição, como também pelo fato de o fornecimento de energia elétrica ser reputado serviço essencial, DEFIROa tutela provisória para suspender a exigibilidade do pagamento dos documentos de cobrança emitidos com base no TOI e DETERMINARque a concessionária se abstenha de cobrar da parte autora os valores apurados a título de recuperação de consumo e, por conseguinte, de suspender o fornecimento de energia elétrica no imóvel e incluir seu nome no cadastro de inadimplentes, tudo EXCLUSIVAMENTEem razão da lavratura do TOI, sob pena de multa de R$ 500,00 para cada descumprimento. 3- Desde já ADVIRTOque as faturas de consumo regular, vencidas e vincendas, excluída a cobrança relativa ao faturamento por irregularidade, DEVERÃO SER QUITADAS PONTUALMENTE PELA PARTE AUTORA, pois na hipótese de inadimplência, a concessionária estará autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica, consoante dispõe a Lei 8.984/95 e Resolução Normativa 1.000 de 2021 da ANEEL. 4- INTIME-SEa parte ré com URGÊNCIApelo OFICIAL DE JUSTIÇAde PLANTÃO. 5- Desde logo CITE-SEtambém a parte ré, pois oportunamente poderá ser designada audiência de conciliação. 6- INTIME-SEa parte autora, por via postal, para cumprimento do item “3”. 7- AUTORIZOque o Chefe do Cartório assine o expediente (mandado, ofício...). 8- Publique-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

SERGIO WAJZENBERG Juiz Titular
22/11/2024 12:14

Expedição de Mandado.
22/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:56

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 10:39

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:21

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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