19/08/2025 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO
19/08/2025 11:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/08/2025 11:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
19/08/2025 11:37

Juntada de Ata da Audiência
19/08/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 07:59

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 23:18

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 14:37

Juntada de aviso de recebimento
14/08/2025 14:03

Juntada de aviso de recebimento
14/08/2025 13:50

Juntada de aviso de recebimento
14/08/2025 13:28

Juntada de aviso de recebimento
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAçU - RJ - CEP: 26255-230 Processo nº: 0838147-69.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANO CLAUDIO NUNES DE SOUZA RÉU: JULIA ROSA LEAL CORREIA DA SILVA, THIAGO CORREIA DA SILVA INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA PRESENCIAL Ficam as partes intimadas de que a audiência de conciliação, instrução e julgamento foi REDESIGNADAe ocorrerá, PRESENCIALMENTE, no fórum de Nova Iguaçu, prédio anexo (prédio dos juizados especiais), no dia 19/08/2025 11:00 h.
18/07/2025 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2025 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/08/2025 11:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/07/2025 00:23

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:21

Embargos de Declaração Acolhidos
16/07/2025 08:47

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 13:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 05/08/2025 12:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
10/07/2025 00:00

Intimação

Consoante se verifica pelos documentos juntados aos autos, não há comprovação de que a parte autora reside, de fato, nesta comarca.

Ressalte-se que segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em acórdão relatado pela Ministra Nancy Andrighi, "se tratando de relação de consumo, a competência é absoluta, razão pela qual pode ser conhecida até mesmo de ofício e deve ser fixada no domicílio do consumidor.- Agravo não provido.

AgRg no CC 127.626/DF" O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro também já firmou esse entendimento no enunciado 11 do Aviso Conjunto TJRJ/CEDES 16/2015 A exigência da comprovação de residência é feita para que o Juiz possa avaliar a sua competência para conhecer da demanda, eis que, não tendo prova da residência nesta comarca, fica caracterizada a incompetência absoluta do Juizado.

Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95, já que não há comprovação do domicílio da autora.

Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95.

Publique-se e intimem-se.

Registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Retire-se o feito de pauta.
09/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:30

Extinto o processo por incompetência territorial
09/07/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 16:48

Juntada de petição
08/07/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025 17:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/08/2025 12:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
08/07/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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