11/07/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 22:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:27

Expedição de documento
23/06/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Pública em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica no processo o débito satisfeito através da penhora online, tendo a parte executada manifestado pela quitação da dívida, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 924, II do CPC.

Determino a transferência dos valores das custas para o DEGAR, do principal para conta do Município, observando o percentual de 10% dos honorários para conta da Procuradoria Municipal. Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.
13/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:57

Juntada de petição
14/01/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2024 12:59

Conclusão
23/08/2024 12:44

Juntada de documento
21/11/2023 12:29

Juntada de petição
23/10/2023 12:32

Juntada de documento
29/09/2023 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/09/2023 09:43

Conclusão
29/09/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 09:26

Juntada de documento
15/12/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 09:53

Documento
03/07/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2022 18:22

Conclusão
03/07/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 10:56

Documento
21/10/2021 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 10:49

Conclusão
21/10/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 23:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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