06/09/2025 02:15

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA VIEIRA CORTES em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de TATIANA QUINTANILHA CAMARINHA em 25/08/2025 23:59.
07/08/2025 16:17

Expedição de Ofício.
07/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/07/2025.
13/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0806202-30.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANAINA DA SILVA CARVALHO, LUIS FABRISIO SANTOS DA CRUZ RÉU: 99 TECNOLOGIA LTDA DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos autores.

A concessão da tutela provisória de urgência demanda a satisfação cumulativa dos pressupostos estabelecidos no artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC).

Nesse sentido, é imprescindível que estejam presentes elementos que demonstrem tanto a probabilidade do direito quanto o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A documentação acostada possui elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito dos autores, haja vista que demonstrado a gravidade do acidente e a necessidade para a elucidação dos fatos narrados na petição inicial, a análise das imagens do momento do evento danoso.

Assim, diante da presença dos requisitos exigidos, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada, para que seja deferida a antecipação dos efeitos da tutela para que seja expedido ofício para o Centro de operações da prefeitura do Rio de Janeiro, solicitando a apresentação das filmagens das câmeras de segurança da data de dia 30/03/2025, de 01h da manhã até 2h15 da manhã, na Rua João Vicente, altura do n°625, em Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro.

Considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Rio de Janeiro, 8 de julho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
08/07/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANAINA DA SILVA CARVALHO - CPF: *00.***.*73-16 (AUTOR).
08/07/2025 19:06

Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de TATIANA QUINTANILHA CAMARINHA em 26/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA VIEIRA CORTES em 26/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821509-69.2025.8.19.0002

Jose Henrique Mendes

Niteroi Camara Municipal

Advogado: Mauricio Lima Mano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2025 12:35

Exibir Processo

Processo nº 3014955-94.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Oswaldo Silveira

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3014954-12.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Global American Holding e Participacoes ...

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0839134-53.2024.8.19.0002

Miguel Mercaldo Musella

Banco do Brasil SA

Advogado: Lucio Masullo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/10/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 3014953-27.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Newton Gomes de Oliveira

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo