13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0811798-22.2025.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA JOSE PINHEIRO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA D E S P A C H O Considerando que a parte autora é idosa e percebe rendimentos mensais em valor inferior a 10 salários-mínimos, defiro a isenção do pagamento das custas processuais, inclusive taxa judiciária, na forma dos arts. 10 c/c 17, X, da Lei Estadual nº 3.350/1999.

Acerca do pedido de tutela provisória de urgência relativo à implementação da tarifa social, intime-se a parte autora para que comprove o prévio requerimento administrativo e a resposta negativa encaminhada pela concessionária do serviço.

Na oportunidade, informe se opta ou não pela designação da audiência da conciliação de que trata os arts. 319, VII, e 334 do CPC, valendo o silêncio como concordância com a realização do ato.

Prazo: 5 dias Após, voltem-me conclusos para decisão.

BELFORD ROXO, 8 de julho de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
10/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
05/07/2025 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2025

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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