04/12/2024 10:04

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 10:04

Baixa Definitiva
04/12/2024 10:04

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:04

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de TATIANA DA CONCEICAO PEREIRA ALCANTARA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0851404-98.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TATIANA DA CONCEICAO PEREIRA ALCANTARA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 13 de novembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
13/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 22:25

Conclusos para julgamento
12/11/2024 22:25

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/11/2024 22:25

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 22:25

Recebidos os autos
02/10/2024 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIDICE DOS SANTOS PALMEIRA
02/10/2024 10:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/10/2024 10:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
02/10/2024 10:24

Juntada de Ata da Audiência
27/09/2024 20:40

Juntada de Petição de outros documentos
06/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/10/2024 10:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
05/09/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:32

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 08:44

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:28

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 12:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/08/2024 12:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
21/08/2024 12:50

Juntada de Ata da Audiência
21/08/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:45

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 14:33

Juntada de Petição de outros documentos
09/08/2024 16:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/07/2024 14:15

Juntada de petição
25/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:11

Juntada de petição
24/07/2024 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 12:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/08/2024 12:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
24/07/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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