TJRJ - 0880578-06.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 4 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 16:29
Baixa Definitiva
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11/12/2024 16:29
Arquivado Definitivamente
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11/12/2024 16:29
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 01:28
Decorrido prazo de ISABELLA CORREA DIAS DA ROCHA em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 01:28
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/12/2024 23:59.
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02/12/2024 12:07
Publicado Intimação em 26/11/2024.
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02/12/2024 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
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02/12/2024 12:07
Publicado Intimação em 26/11/2024.
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02/12/2024 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
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25/11/2024 00:00
Intimação
Diante do transito em julgado e da ausencia de manifestação das partes , certifico a remessa dos autos ao arquivo, nos termos da Sentença de id 114270615 -
22/11/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 00:16
Decorrido prazo de ISABELLA CORREA DIAS DA ROCHA em 11/10/2024 23:59.
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06/10/2024 00:44
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/10/2024 23:59.
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10/09/2024 17:52
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 17:52
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 00:21
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/09/2024 23:59.
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27/08/2024 00:41
Decorrido prazo de ISABELLA CORREA DIAS DA ROCHA em 26/08/2024 23:59.
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29/07/2024 00:02
Publicado Intimação em 29/07/2024.
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28/07/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
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26/07/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 17:13
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 17:13
Embargos de Declaração Acolhidos
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24/07/2024 13:16
Conclusos ao Juiz
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24/07/2024 13:15
Expedição de Certidão.
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07/07/2024 00:06
Decorrido prazo de ISABELLA CORREA DIAS DA ROCHA em 05/07/2024 23:59.
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18/06/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 00:34
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/06/2024 23:59.
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29/05/2024 00:11
Decorrido prazo de ISABELLA CORREA DIAS DA ROCHA em 27/05/2024 23:59.
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03/05/2024 20:35
Juntada de Petição de petição
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26/04/2024 17:45
Juntada de Petição de petição
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26/04/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 00:06
Publicado Intimação em 26/04/2024.
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26/04/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
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24/04/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 16:40
Julgado procedente em parte do pedido
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24/04/2024 12:29
Conclusos ao Juiz
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24/04/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 12:27
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 12:27
Cancelada a movimentação processual
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07/03/2024 00:37
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2024 23:59.
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03/03/2024 14:53
Juntada de Petição de petição
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18/02/2024 00:26
Decorrido prazo de ANGELA RIBEIRO FRAGA em 16/02/2024 23:59.
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19/01/2024 16:09
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 00:02
Publicado Intimação em 18/12/2023.
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17/12/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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15/12/2023 19:53
Juntada de Petição de petição
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15/12/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 19:21
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 19:20
Não Concedida a Antecipação de tutela
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14/12/2023 17:38
Conclusos ao Juiz
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14/12/2023 17:38
Expedição de Certidão.
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15/11/2023 18:34
Juntada de Petição de petição
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08/10/2023 00:47
Decorrido prazo de ISABELLA CORREA DIAS DA ROCHA em 06/10/2023 23:59.
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19/09/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2023 16:29
Conclusos ao Juiz
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18/09/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 13:43
Juntada de Petição de petição
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28/07/2023 00:48
Decorrido prazo de ANGELA RIBEIRO FRAGA em 27/07/2023 23:59.
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26/06/2023 18:53
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2023 13:03
Conclusos ao Juiz
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21/06/2023 18:06
Expedição de Certidão.
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21/06/2023 12:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
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