15/08/2025 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA GEVU BARCELOS em 08/08/2025 23:59.
14/08/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 14:52

Juntada de Petição de diligência
22/07/2025 10:02

Expedição de Mandado.
18/07/2025 15:11

Juntada de Petição de diligência
17/07/2025 12:06

Expedição de Mandado.
17/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 15:00

Recebida a emenda à inicial
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Av.

João Jazbik, 0, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0804217-58.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELLE SILVA COUTINHO RÉU: ANTONIO DE PADUA GEVU BARCELOS Trata-se de ação em que o réu é o Município de Santo Antônio de Pádua.

Portanto, sendo observada a reorganização feita pela Resolução OE/TJRJ nº 31/2022, bem como o disposto no Provimento CGJ nº 32/2023, a competência para processamento e julgamento das ações fazendárias pertence à 2ª Vara desta Comarca.

Posto isto, determino o DECLÍNIO para a 2ª Vara desta Comarca.

Proceda a Serventia à correção da competência cadastrada, bem como do polo passivo.

Após, remetam-se os autos imediatamente.

P.I SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 7 de julho de 2025.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
11/07/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
11/07/2025 06:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 06:04

Declarada incompetência
06/06/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 14:34

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
24/05/2025 05:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 05:40

Determinada a emenda à inicial
24/05/2025 05:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIELLE SILVA COUTINHO - CPF: *30.***.*64-22 (AUTOR).
24/05/2025 05:40

Recebida a emenda à inicial
27/03/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:28

Conclusos para despacho
10/01/2025 15:28

Expedição de Certidão.
02/01/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:23

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:52

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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