23/09/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 13:38

Baixa Definitiva
23/09/2025 13:37

Expedição de Certidão.
23/09/2025 13:37

Transitado em Julgado em 23/09/2025
25/08/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de SOLANGE GOMES ALVES DE LIMA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de PEDRO ZACARIAS SOARES MAGALHAES em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0806621-61.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SOLANGE GOMES ALVES DE LIMA RÉU: PEDRO ZACARIAS SOARES MAGALHAES HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
31/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 18:43

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 18:43

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 18:43

Recebidos os autos
10/06/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
09/06/2025 11:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/06/2025 11:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
09/06/2025 11:44

Juntada de Ata da Audiência
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de PEDRO ZACARIAS SOARES MAGALHAES em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 10:26

Juntada de Petição de diligência
08/05/2025 10:23

Expedição de Mandado.
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de THIAGO LIMA BELLMUT em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de DEBORAH DE OLIVEIRA SANTOS em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/06/2025 11:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/04/2025 11:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 28/04/2025 15:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
15/04/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:01

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:57

Juntada de petição
10/03/2025 11:56

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 15:37

Expedição de Mandado.
19/02/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/04/2025 15:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
18/02/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:50

Conclusos para despacho
17/02/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:11

Decorrido prazo de THIAGO LIMA BELLMUT em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/01/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:09

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/01/2025 14:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
22/01/2025 14:09

Juntada de Ata da Audiência
09/12/2024 00:08

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:01

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de THIAGO LIMA BELLMUT em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte AUTORA sobre juntada de AR Negativo de ID. 157283443.
21/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/10/2024 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2024 16:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/01/2025 14:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
19/10/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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